Um projeto de lei recém-proposto no Parlamento do Iraque está causando um frenesi ao sugerir a redução da idade mínima para o casamento de meninas para apenas nove anos. Apresentado pelo Ministério da Justiça do Iraque, a proposta visa alterar a Lei de Status Pessoal, que atualmente estabelece a idade mínima para o casamento em 18 anos.
Se aprovado, o projeto permitiria que meninas de nove anos e meninos de 15 anos se casassem. Essa proposta gerou sobretudo uma onda de preocupações, levantando debates acalorados sobre o aumento do casamento infantil e possíveis casos de exploração. Críticos temem que a aprovação da lei represente um retrocesso significativo nos direitos das mulheres e na igualdade de gênero, comprometendo décadas de progresso.
Organizações de direitos humanos, grupos feministas e ativistas da sociedade civil expressaram veementemente sua oposição ao projeto. Especialistas alertam que a proposta poderia ter um impacto devastador na educação, saúde e bem-estar das meninas, potencialmente levando a taxas mais altas de evasão escolar, gravidez precoce e violência doméstica. A UNICEF destaca que 28% das meninas no Iraque já são casadas antes dos 18 anos.
De acordo com Sarah Sanbar, pesquisadora da Human Rights Watch, “Aprovar esta lei seria um sinal claro de retrocesso, não de avanço.”
Mudanças propostas e reações
Além da redução da idade mínima para casamento, o projeto de lei propõe que cidadãos escolham entre autoridades religiosas ou judiciárias civis para resolver questões familiares. Críticos temem que isso possa enfraquecer principalmente direitos relacionados a herança, divórcio e custódia de filhos. Os defensores do projeto argumentam que a ideia padronizaria a aplicação da lei islâmica e protegeria meninas de “relacionamentos imorais”.
No final de julho, o Parlamento retirou a proposta após objeções de muitos legisladores, mas o projeto ressurgiu em uma sessão de 4 de agosto, ganhando apoio de blocos xiitas influentes. O projeto estabelece que casais devem escolher entre as seitas sunita ou xiita para “todas as questões de status pessoal”. Além disso, determina que disputas contratuais sejam resolvidas de acordo com a doutrina do marido, a menos que se prove o contrário.
A proposta também prevê que as dotações xiitas e sunitas apresentem um “código de decisões legais” ao Parlamento iraquiano dentro de seis meses após a ratificação das emendas.
Se implementada, a emenda reverteria as reformas de 1959, que transferiram a autoridade do direito de família das figuras religiosas para o judiciário estatal. O novo projeto reintroduziria a aplicação de regras religiosas, principalmente do islamismo xiita e sunita, sem contemplar outras comunidades religiosas ou sectárias no Iraque.