Os militares temporários que servem voluntariamente ao Exército Brasileiro, à Marinha e à Força Aérea têm enfrentado um gigantesco desafio, uma situação que pode ser definida como estranha, que é a desigualdade de direitos em relação aos militares de carreira, que realizam as mesmas tarefas mas, acabam tendo um amparo maior do comando das forças em caso de acidentes e problemas de saúde.
Segundo advogados especializados, como Cláudio Lino, que dirige um Instituto que analisa legislações militares, a legislação atual não oferece a esses profissionais a mesma segurança e assistência social garantida aos militares de carreira, expondo-os a uma vulnerabilidade preocupante.
“você ta trabalhando, de repente você adoece, que não é acidente de serviço e acaba ficando encostado, sem dinheiro pra pagar exames,sem dinheiro pra nada aí você não consegue ir lá fazer os exames… vão dizer que foi abandono do tratamento, também não vai pro INSS porque não contribuiu…” (Cláudio Lino no Canal Segurança e Defesa TV)
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Acidentes durante o serviço, o que diz a legislação
Os militares de carreira, que ingressam por meio de concurso público, segundo a legislação vigente (lei 13.954 de 2019), possuem uma série de garantias em casos de acidentes durante o serviço, incluindo a possibilidade de aposentadoria precoce com remuneração integral ou até mesmo um posto acima. Entretanto, essa mesma proteção não se aplica aos militares temporários, como os oficiais R2 e soldados cumprindo serviço militar obrigatório.
Em situações de acidente, muitos acabam sendo dispensados sem direito a qualquer indenização ou compensação financeira, mesmo que as lesões sofridas durante o serviço sejam graves e permanentes. O profissional chega a destacar que várias vezes os então ex-militares não tem sequer dinheiro para custear tratamentos médicos ou para se deslocar para os hospitais.
Essa disparidade fica ainda mais evidente em situações hipotéticas citadas por especialistas. Se, por exemplo, um oficial concursado e um militar temporário sofrerem o mesmo acidente durante uma missão, o primeiro será reformado com todos os direitos garantidos, enquanto o segundo será, inevitavelmente, a não ser que ingresse com ações na justiça, simplesmente desligado da força sem qualquer compensação. Isso cria uma situação de grande injustiça, já que ambos foram expostos aos mesmos riscos.