Candidatos de concursos da Polícia Civil receberam uma excelente novidade nesta quinta-feira, 17 de outubro. Isso porque seguiu para tramitação na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) o projeto de lei que inclui o cargo de tecnólogo em concursos da Polícia Civil. Com aval unânime dos deputados na primeira votação, agora o projeto de lei vai para a segunda votação. A sessão aconteceu na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul (ALEMS).
O texto foi protocolado no dia 23 de setembro e tem como principal objetivo a alteração da redação da Lei Complementar Estadual nº 114, do ano de 2005, que solicita graduação para atuar como Agente da Polícia Científica e Judiciária. Portanto, a solicitação é que sejam aceitas as inscrições de tecnólogos para as funções de investigador e escrivão, levando em conta a lei orgânica das polícias civis e a legislação federal, que exige diploma de ensino superior completo, em nível de graduação, em qualquer área, para o cargo de oficial investigador.
O executivo justifica que o concurso “encontra-se na iminência de ser deflagrado”, simbolizando que a situação precisa ser resolvida o quanto antes. Vale lembrar que o concurso para agente da polícia judiciária é de responsabilidade da SAD (Secretaria Estadual de Administração). O principal intuito é possibilitar uma inserção maior de candidatos; além disso, pretende-se proporcionar a entrada de diversas áreas de formação no concurso.
Confira aqui o Projeto de Lei na íntegra.
Concursos da Polícia Civil
O projeto tem como relator Pedro Caravina (PSDB) e, como mencionado, teve o aval da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). Espera-se que sejam ofertadas 400 vagas, divididas entre 300 para o cargo de investigador e 100 para escrivão da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul. O último concurso aconteceu em 2021, quando foram ofertadas 346 vagas para os seguintes cargos: Delegado, Agente de Polícia Científica, Perito Criminal, Papiloscopista e Médico Legista.
Para o Espírito Santo, também há novidade. Foi aprovado o cargo de Oficial Investigador de Polícia (OIP), que tem o intuito de unificar três funções: Investigador, Agente de Polícia e Escrivão. Para se inscrever, é preciso ter nível superior; o salário é de R$ 5.103,84.
O último concurso aconteceu há 6 anos e ofertou oportunidades para nível médio e superior. Agora, com a mudança do cargo, estão previstas mil vagas. O certame está inserido no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025, que já tramita na Assembleia Legislativa.
Concursos previstos
Há editais previstos para a Polícia Civil. Para o Distrito Federal, por exemplo, o edital está iminente, ou seja, pode sair em breve, pois já conta com banca organizadora. A Cebraspe foi a empresa escolhida; o certame vai contar com 150 vagas, divididas entre imediatas e formação de cadastro reserva. O salário inicial é de R$ 9.394,68.
Para o Maranhão, a comissão foi formada e tudo indica que as vagas serão para os seguintes cargos: delegado, investigador, escrivão e perícia, todos com formação de nível superior. Contudo, os cargos ainda não foram definidos. Sobre as remunerações, levando em conta os últimos editais, os salários poderão chegar até R$ 18.957,64. Os editais dos demais estados também já contam com comissão, como Pará e Tocantins.