Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, Jair Renan Bolsonaro, candidato a vereador pelo PL, vai ser processado pelo uso indevido de uma canção em sua campanha. A música é interpretada pelo sambista Diogo Nogueira. A Lei nº 9.610/1998, mais conhecida como Lei dos Direitos Autorais, afirma que obras criativas sob proteção legal precisam de autorização para serem usadas em campanhas eleitorais, por exemplo. O uso indevido pode indicar violação e, portanto, ocasiona indenizações e multas para o réu.
Tudo começou após uma publicação nas redes sociais do candidato, durante a campanha, com apoiadores e eleitores em um carro de campanha ao som da música “Pé na Areia”, na praia de Balneário Camboriú, em Santa Catarina. A publicação ocorreu em 22 de setembro. Diante da situação, Jair Renan será processado pelo uso da música, composta por Cauíque Façanha em parceria com Rodrigo Leite e Diogo Leite.
Jair Bolsonaro aciona a PF contra candidato
Desta vez, Jair Bolsonaro acionou a Polícia Federal pelo uso e vinculação de sua imagem ao candidato Claudio Ferreti (MDB), que disputa a prefeitura de Angra dos Reis. O material de campanha de Ferreti continha a foto do ex-presidente com a frase explícita de apoio ao candidato: “Sou Bolsorreti”. A defesa de Bolsonaro se posicionou diante da situação e citou o fato como “material criminoso”. Além disso, vale a pena pontuar que o candidato também tem realizado sua campanha nas redes sociais, sempre vinculando sua imagem ao ex-presidente Jair.
O senador Flávio, filho de Bolsonaro, fez um vídeo se posicionando sobre o assunto e afirmou, durante declarações, que o candidato parece estar desesperado e citou Renato Araújo, candidato do PL, como um possível vitorioso na luta pelas eleições para a prefeitura de Angra dos Reis. Jair Bolsonaro também se posicionou sobre a suspensão da rede social X, ao falar que a decisão foi para prejudicar a direita no Brasil.
Em uma live no perfil do Instagram, ainda pontuou que acredita que a rede social, que foi suspensa por Alexandre de Moraes no dia 30 de agosto, retorne depois das eleições. Vale lembrar que a corte manteve a decisão de suspensão do X, antigo Twitter, no mês passado, mais precisamente no dia 2 de setembro.
Indenização
Um trabalhador demitido por se negar a votar em Bolsonaro em 2022 vai receber uma indenização de 30 mil reais, estabelecida pela Justiça. A ação, que configura assédio eleitoral, aconteceu em Minas Gerais. Em setembro de 2022, o funcionário relatou que se negou a usar adesivos de Bolsonaro por ser eleitor do candidato da oposição. Diante disso, no próximo dia útil, na outra semana, foi desligado da empresa.
Após a apresentação de provas do assédio eleitoral e da prática eleitoreira no ambiente de trabalho, a Décima Primeira Turma do TRT-MG manteve a sentença do juízo da Vara do Trabalho de Monte Azul, determinando a indenização e dando ganho de causa ao funcionário.