O artigo “O crime compensa?” de Adamo Ferreira aborda a complexa questão da segurança pública no Estado do Rio de Janeiro, destacando dois episódios recentes de violência que reacenderam o debate sobre o tema. O autor, que é também policial militar, enfatiza a frustração com a constante busca por culpados dentro das forças de segurança, enquanto, em sua visão, as verdadeiras causas dos problemas são estruturais e políticas.
Ferreira, em seu texto “O crime compensa? A celeuma criada em relação à Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro”, argumenta que a violência e o crime são reflexos de leis ultrapassadas, ineficazes e de um sistema penal leniente que, segundo ele, incentiva a criminalidade. Ele critica o Congresso Nacional por sua inércia em reformar leis fundamentais, como o Código Penal e o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), e aponta a PEC 115/2015, sobre a redução da maioridade penal, como uma ação paralisada que poderia ajudar a reduzir a insegurança.
O crime compensa? A celeuma criada em relação à Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro
Mais uma vez cria-se uma discussão sobre Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro. Dois dias consecutivos de caos na capital foram o bastante para uma verdadeira “caça às bruxas”.
Já virou praxe a prática de culpabilidade quando as coisas não vão bem nesta área.
Ontem (23/10/2024) tivemos os episódios de crimes e violência desenfreada em relação aos torcedores Uruguaios do Peñarol na Praia do Recreio dos Bandeirantes e hoje (24/10/2024) tivemos o episódio da operação da Polícia Militar no Complexo de Israel que deixou 3 mortos e 3 pessoas feridas, com tiroteio que fechou a Avenida Brasil, gerando um verdadeiro caos no Rio de Janeiro.
Nós, Policiais Militares já estamos acostumados com isso. Diante de tamanha repercussão, já é esperado que apareça um “boi de piranha”, para dar uma resposta à mídia e à sociedade.
Mas deixo aqui a minha opinião pessoal de que se temos culpados nesses dois episódios, são os marginais da lei. Temos também o que vou batizar de “culpa universal”, que vem da inércia de décadas do Congresso Nacional, que insiste em não “mexer” no Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execuções Penais, ECA e tantas outras leis ineficazes, ineficientes, arcaicas e obsoletas, que inclusive são passivas de fenômeno da não-recepção constitucional, que acontece quando uma nova Constituição Federal é criada e leis e atos normativos anteriores se mostram incompatíveis.
Temos outras ações que diminuiriam e muito a sensação de insegurança que vivemos atualmente, que é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 115/2015), que versa sobre a possibilidade da redução da maioridade penal no Brasil e que encontra-se parada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal.
O abrandamento excessivo das penas torna a prática de crimes e violência atrativo e convidativo para as facções criminosas. Temos também a audiência de custódia, progressão de regime, saidões, visitas íntimas e demais regalias que deixam a impressão de que o crime realmente compensa no Brasil.
Parece que a solução para a violência (no pensamento da Esquerda) é colocar câmeras corporais nos policiais, aliás, essa prática tem “engessado” nossos Agentes de Segurança Pública, onde muitos não querem mais agir, por medo de punições e represálias. O problema é que esse fenômeno poderá criar uma situação criminal para o Agente, que é a prevaricação.
Diante de notícias jornalísticas a que tive acesso, há uma chance de que o atual Comandante Geral da PMERJ, que assumiu a pasta em abril deste ano, seja substituído. Conheci o mesmo, que tem um bom diálogo com a tropa e é bem acessível e realmente não vejo como solução para os problemas da Segurança Pública uma eventual substituição do mesmo, já que digo e repito:
O PROBLEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL
NÃO É DE POLÍCIA
E SIM DE POLÍTICA.
Adamo Ferreira: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro – PMERJ. Primeiro Sargento da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Especialista em Segurança Pública. Instrutor do CFAP. Graduado em Segurança Pública pela UFF. Pós-graduado em Direito Militar pelo Instituto Venturo. Pós-graduado em Polícia Judiciária Militar pelo Instituto Venturo. Conteudista, Legislador e Articulista.