Ao ser estabelecida idade mínima de 55 anos para aposentadoria, o tempo na ativa dos militares deve aumentar e impactar diretamente o fluxo da carreira nas Forças Armadas, já que atualmente o sistema de promoção prevê média de tempo em que o oficial ou praça fica em cada posto.
É esse imbróglio que tem atrasado, segundo a Folha de São Paulo divulgou nesta terça-feira, 27 de novembro, o anúncio do pacote de corte de gastos do governo. Na prática, o cálculo do impacto das medidas de ajuste nas regras de previdência dos militares ainda está dependendo de negociação não concluída para então ser fechada uma regra de transição.
Com o aumento do tempo de serviço, existe o risco de quebra da pirâmide da carreira, com o acúmulo de coroneis e subtenentes (últimos postos de oficiais e praças) e redução de militares em cargos menores.
Além disso, a atratividade da carreira também tende a ser prejudicada, já que o aumento do tempo de permanência em postos vai levar os militares a demorarem mais pra ter aumento de salário e se aposentar.
Em documento interno elaborado pela Diretoria de Finanças da Marinha, a Força admitiu que os 3 Comandantes demonstraram preocupação com o impacto da medida, mas garantiu que o governo vai estabelecer uma transição que não prejudique o fluxo de carreira e que possibilite a convergência da idade média de passagem para a reserva para a idade mínima a ser implementada.
Governo minimiza atraso do anúncio do pacote de corte de gastos
Segundo interlocutores do Palácio do Planalto ouvidos pela Folha, não existe problema algum no atraso do anúncio do pacote, já que não existe prazo estabelecido pra torná-lo público.
Em 17 de novembro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou publicamente que o pacote estava pronto e que só dependia de ajustes com o Ministério da Defesa.
Já no dia 20, o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, confirmou que chegou a um acordo com Haddad sobre a inclusão das Forças Armadas no pacote de corte de gastos e que as mudanças seriam o fim da morte ficta (benefício pago a familiares de militares expulsos por crimes e mau comportamento), contribuição de 3,5% sobre a remuneração para o fundo de saúde, fim da transferência de pensão pra beneficiários de 2ª ordem como pais e irmãos e a idade mínima de 55 anos.
Na última segunda-feira, 25 de novembro, Haddad afirmou que o pacote está pronto pra ser anunciado, mas que depende na verdade “mais do Congresso do que de nós”. O pacote será enviado ao Congresso em forma de PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e PLC (Projeto de Lei Complementar) e precisa de aprovação da maioria dos parlamentares.