O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez pronunciamento nas TVs na noite desta quarta-feira, 27 de novembro.
Conforme esperado e divulgado amplamente pela imprensa, incluindo o Sociedade Militar, o ministro confirmou a proposta de idade mínima para os militares irem para a reserva remunerada. Haddad também confirmou a limitação para transferência de pensões.
“Para as aposentadorias militares, nós vamos promover mais igualdade com instituição de idade mínima para a reserva e a limitação de transferência de pensões, além de outros ajustes”.
O ministro ainda disse que “as mudanças são justas e necessárias”, mas não falou especificamente que a idade mínima será 55 anos.
Medidas que afetam as Forças Armadas, como fim da morte ficta (pensão paga a familiares de militares expulsos por mau comportamento e crimes) e a criação de uma contribuição de 3,5% sobre a remuneração para o fundo de saúde, também não foram citadas diretamente pelo petista.
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Outros anúncios relevantes feitos por Fernando Haddad foram a isenção do pagamento de imposto de renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês e um ligeiro aumento de imposto para pessoas que ganham mais do que R$ 50 mil mensais (os chamados super-ricos).
O ministro prometeu ainda que o governo vai corrigir excessos e garantir que todos os agentes públicos estejam sujeitos ao teto constitucional de R$ 41,6 mil, frequentemente extrapolado por magistrados, desembargadores, membros do Ministério Público, Auditores Fiscais e outros membros do chamado alto escalão do funcionalismo.
De acordo com o ministro, as medidas são necessárias “diante do cenário externo, com conflitos armados e guerras comerciais”.
“É por isso que estamos adotando as medidas necessárias pra proteger nossa economia. Com isso, garantiremos estabilidade e eficiência e asseguraremos que os avanços conquistados sejam mantidos e ampliados”.
Efeito simbólico
Segundo envolvidos nas discussões do pacote de corte de gastos do governo, as medidas anunciadas especificamente pra Defesa terão efeito meramente simbólico. Dos R$ 70 bilhões em economia anunciados por Haddad, “apenas” R$ 2 bilhões virão dos militares.
A ideia do governo seria, na verdade, uma forma de reduzir a resistência a cortes em outras áreas. Afinal, se Lula conseguir até a contribuição dos militares, que por vezes são vistos como antagônicos, não haveria desculpas para Judiciário, Ministério Público e Legislativo ficarem imunes a cortes.
A justiça do Brasil é considerada a mais cara do mundo. Em janeiro deste ano o Tesouro Nacional comparou os gastos públicos com o judiciário e chegou a um resultado discrepante. É gasto por aqui 1,6% do PIB (Produto Interno Bruto) com o judiciário. O percentual é equivalente a R$ 160 bilhões.
Nos países desenvolvidos o gasto é de apenas 0,3% do PIB e em outros países emergentes, como o Brasil, a cifra é de 0,5% do PIB. O gasto é ainda superior ao que é empenhado nas Polícias, Bombeiros e sistema prisional.
Apesar de já apresentadas publicamente pelo ministro da Fazenda, as medidas do governo precisarão ser aprovadas pelo Congresso Nacional. No legislativo elas serão apreciadas em forma de PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e PLC (Projeto de Lei Complementar).