A criação do montepio pelo Decreto nº 695 em 28 de agosto de 1890 marcou o início da previdência militar no Brasil, garantindo sustento às famílias de militares falecidos. Com o passar do tempo, o sistema evoluiu para as pensões militares, que atualmente geram debate devido a fraudes e prejuízos estimados em R$ 54 milhões, segundo dados do Exército Brasileiro e da Marinha do Brasil. A Força Aérea Brasileira (FAB) não divulgou informações completas, dificultando a mensuração exata das perdas.
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Atualmente, as pensões militares são destinadas a cônjuges e filhos menores ou incapazes, com opção para filhas solteiras mediante contribuição adicional. Reformas como a Medida Provisória nº 2.215/2000 alteraram as regras, mas fraudes no sistema de previdência militar persistem. O promotor militar Mário Porto enfatiza que as pensões militares não são um privilégio, já que os beneficiários contribuem para o sistema. Contudo, ele ressalta o desequilíbrio entre a base contributiva e os valores pagos, um fator que agrava os problemas de sustentabilidade e facilita irregularidades.
“Fraudes nas Forças Armadas: Casos emblemáticos, prejuízos milionários e desafios na prevenção”
Fraudes comuns no sistema de previdência militar incluem saques após o falecimento do beneficiário, falsificação de documentos e simulação de união estável. Entre 2019 e 2024, o Exército Brasileiro cancelou 65 pensões militares por irregularidades, com prejuízos de R$ 21,4 milhões. A Marinha do Brasil identificou fraudes que somam R$ 27,4 milhões desde 2014. O Tribunal de Contas da União (TCU) cancelou 448 pensões militares por diversas irregularidades no mesmo período, destacando a amplitude dos problemas.
Casos emblemáticos no sistema de previdência militar incluem o uso de “sósias” para prova de vida e uniões simuladas. Em 1995, uma mulher utilizou outra pessoa para se passar por sua mãe falecida, mantendo a fraude por 17 anos e causando prejuízo de R$ 230 mil. Em outro caso, uma “nora” casou-se com o sogro idoso para fraudar a Força Aérea Brasileira (FAB), recebendo indevidamente mais de R$ 360 mil. Esses exemplos ilustram a criatividade dos fraudadores e a fragilidade nos controles.
O promotor Mário Porto sugere melhorias no sistema de previdência militar, como a integração de dados com cartórios para notificação rápida de óbitos. Apesar dos esforços de controle, as fraudes no âmbito das pensões militares continuam a desafiar a administração pública. Embora os valores totais desviados sejam elevados, o percentual em relação ao universo de beneficiários é baixo, reforçando a necessidade de mecanismos de prevenção mais eficazes e integrados nas Forças Armadas: Exército Brasileiro, Marinha do Brasil e Força Aérea Brasileira (FAB).