O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, aproveitou a reunião ministerial marcada por cobranças de Lula a seus subordinados no dia 20 de janeiro para pedir ajuda aos colegas para aprovação da PEC 42/3023, conhecida como PEC dos Militares. As informações são de Bela Megale, de O Globo.
Essa Proposta de Emenda à Constituição impede militares da ativa de se candidatarem a cargos políticos. Pelo texto, quem se candidata é transferido automaticamente para a reserva.
“Precisamos retomar o nosso principal projeto na área de defesa”, disse.
Múcio está preocupado com o risco de proliferação de candidaturas militares em 2026 e com o prazo do projeto. Para ter efeito, a PEC precisa ser aprovada pelo Congresso até setembro de 2025.
Apesar do tempo curto, ninguém teria dado garantias a Múcio de que vai trabalhar para garantir a aprovação da PEC. Nem mesmo o presidente Lula.
O ministro da Defesa já deu várias manifestações públicas de que é contra a participação de membros das Forças Armadas na política.
Em abril do ano passado, durante audiência da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, o chefe das Forças Armadas disse que o projeto é necessário devido às consequências das candidaturas militares para as organizações.
“Quando nós mandamos para cá um projeto dizendo que nós incentivamos militares a ir para política, mas não voltar para os quarteis, é porque ele volta com proselitismo do político e começa a competir com o poder hierárquico do comandante dele”.
Múcio também tem medo de que as Forças Armadas se tornem como as Polícias Militares.
“O cara tem um grupo de colegas sargentos, tenentes, cabos que vai para a campanha dele e volta comprometido com o que ele defendeu. E quando volta, volta criando núcleos como são as polícias militares dos Estados do Brasil que são dificílimas de serem comandadas porque são cheias de núcleos políticos”.
Em dezembro de 2023, durante o 3º Fórum Ferrera, promovido pelo Grupo Esfera, Múcio também defendeu publicamente a despolitização das Forças Armadas.
“Nós precisamos fazer com que quem é militar fique no lugar de militar e quem é político fique no lugar do político”.
Qual o andamento atual da PEC?
A PEC número 42/2023, de autoria do senador Jaques Wagner (PT/BA), está pronta para deliberação do Plenário do Senado desde 20 de fevereiro do ano passado. O relator do projeto é o senador Jorge Kajuru (PSB/GO).
Em 17 de dezembro de 2024, Kajuru aproveitou a prisão preventiva do general da reserva Walter Braga Netto para defender em pronunciamento no Senado a aprovação da PEC.
“Acredito que a despolitização das Forças Armadas passa também por mudanças nos currículos militares, que ainda valorizam conceitos ultrapassados da chamada Guerra Fria. É preciso, de uma vez por todas, que os quarteis abandonem o ranço autoritário, a ideia de que militares podem tutelar os civis. Eles estão subordinados ao poder civil e têm o dever de rechaçar qualquer tipo de apelo à ilegalidade. Em todas as circunstâncias, devem agir sempre em defesa do Estado democrático de direito”.