O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu a liberdade de expressão no dia 22 de janeiro durante sua participação no Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, e pediu cautela nas ações de regulamentação da internet, ao mesmo tempo em que disse ser necessária alguma intervenção. A declaração ocorreu numa reunião para tratar de segurança digital.
“A ideia em si de regular [a internet] é legítima e necessária. Porém, é delicado o ponto de equilíbrio para, de um lado, proteger a liberdade de expressão e, de outro, evitar que o mundo desabe num abismo de criminalidade, ódio e mentiras deliberadas”.
Segundo Barroso, as mesmas razões que justificam a proteção da liberdade de expressão também sustentam a necessidade de algum nível de regulamentação da internet para combater abusos.
Durante o evento, o ministro mencionou casos de desinformação sobre vacinas no Brasil em 2022, que resultaram na queda das taxas de imunização, e citou a atuação de grupos nas redes sociais que culminaram nos ataques antidemocráticos à Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
“Se a internet é usada para disseminar discursos de ódio, viola a dignidade humana. Se é usada para atacar as instituições democráticas, convocando para um golpe de Estado ou para desrespeitar o resultado das eleições, ela viola a democracia. Se é usada para espalhar mentiras, desinformação e teorias da conspiração deliberadamente, ela compromete a busca pela verdade”.
Já no Brazil Economic Forum, que ocorre paralelamente, Barroso afirmou que um dos principais ativos do Brasil para atração de investimentos é a estabilidade institucional. Segundo o ministro, ela tem assegurado que os crimes contra o Estado estejam sendo devidamente investigados, julgados e punidos conforme a lei.
“Temos 36 anos de estabilidade institucional e todos os julgamentos estão sendo feitos pelo Poder Judiciário, e não nos quarteis. Até há foragidos, mas não há desaparecidos”.