Enquanto defende o fim dos supostos privilégios dos militares, por meio de ofensivas como a realizada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) sobre o regime previdenciário, o Judiciário segue dando sinais de gastos excessivos em diferentes esferas.
Segundo levantamento feito pela Folha de São Paulo, divulgado na última sexta-feira, 17 de janeiro, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo aumentou em mais de 50% os gastos com pagamentos de benefícios adicionais a seus 380 desembargadores da ativa, resultando numa despesa extra de R$ 251 milhões. Os dados são de janeiro a novembro de 2024.
Entre esses benefícios adicionais estão vantagens, gratificações e indenizações.
Contando com os chamados penduricalhos, a remuneração média dos magistrados ficou em R$ 75 mil por mês, quase o dobro do teto constitucional de 90,25% do salário recebido pelos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), hoje equivalente a R$ 37,6 mil.
Em 2024, a média dos salários dos desembargadores paulistas era de R$ 58 mil mês. Ou seja, na prática os penduricalhos fizeram a renda aumentar em 30%.
Os penduricalhos são uma forma de contornar a regra do teto salarial para o funcionalismo público, pois não são contabilizados.
Presidente do STF nega participação do judiciário na crise fiscal
Em 10 de dezembro de 2024, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que o Judiciário não tem participação ou responsabilidade sobre a crise fiscal brasileira.
Segundo ele, desde 2017 o Judiciário está sob o regime de teto fiscal.
“Nos últimos sete anos, o Judiciário não gastou um vintém a mais do que o orçamento que tinha em 2017 corrigido [pela inflação], de modo que não tem nenhuma participação nem responsabilidade sobre a crise fiscal brasileira”.
O ministro também disse que apesar de abusos e pagamentos ilegais serem inaceitáveis, a remuneração dos juízes deve ser comparada com a do mercado jurídico.
“Juízes são recrutados em concursos públicos difíceis. Precisamos ter os melhores nomes do mercado jurídico, senão não teremos uma justiça de qualidade”.
Atualmente, o Judiciário consome 1,6% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro e é considerado o mais caro do mundo.
Segundo dados do Tesouro Nacional divulgados em janeiro de 2024, nos países desenvolvidos o gasto é de apenas 0,3% do PIB e em outros países emergentes, como o Brasil, a cifra é de 0,5% do PIB.
Múcio alfinetou Judiciário em entrevista
Em 2 de agosto de 2024, em entrevista concedida à Veja, o ministro da Defesa, José Múcio, saiu em defesa de um regime de previdência diferenciado para os militares e aproveitou para alfinetar o Judiciário e o Legislativo.
“Só quem gasta são os militares? E os outros poderes, não têm gastos excessivos? O militar sempre teve, e em todos os países têm, tratamento diferenciado por conta do regime de trabalho dele”.