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Idade, altura, escolaridade, porte de arma: saiba todos os requisitos da profissão de Guarda Civil Municipal, os direitos e se vale a pena mesmo fazer concurso para o cargo

Regida pelos municípios, cada guarda municipal possui seus próprios regimentos, salários e condições de trabalho.

por Anna Munhoz
10/01/2025
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Se você está no time que sonha em conquistar uma vaga na área da segurança pública já deve ter parado para pensar sobre a carreira de Guarda Civil Municipal. Mas você sabe quais são os requisitos para ocupar o cargo e quais são os direitos da profissão? Confira todos os detalhes a seguir e decida se vale ou não a pena prestar concurso para GCM.

Qual a escolaridade exigida para ser Guarda Civil Municipal?

Regida pelos municípios, cada guarda possui seus próprios regimentos, salários e condições de trabalho. No entanto, uma regra é praticamente geral para todas elas: os candidatos devem possuir nível médio completo.

E os demais requisitos?

Além de ter nível médio completo, os profissionais da GCM ainda precisam cumprir outros requisitos importantes, como ser maior de 18 anos, ser brasileiro, estar em dia com as justiças eleitoral e militar.

Fora isso, em alguns concursos também pode ser necessário que o candidato possua Carteira Nacional de Habilitação com, no mínimo, a categoria B. A altura costuma ser outro requisito que varia de concurso para concurso. Em geral, exige-se que os homens apresentem altura mínima de 1.60m, enquanto as mulheres tenha altura mínima de 1,55m.

A idade máxima para ser Guarda Civil também pode variar. Em algumas cidades, esse requisito pode esbarrar na faixa dos 32 anos.

Quanto ganha um GCM?

Analisando o salário de um GCM em relação a outras carreiras da área de segurança, como a de um policial militar, a resposta não é a mais satisfatória. Em média, um GCM recebe, no Brasil, algo em torno de R$ 1.400 a R$ 3.000 para jornadas de 40 horas semanais.

Por outro lado, um PM, que também precisa de formação em nível médio, recebe em torno de R$ 4.700 a R$ 6.900.  Entretanto, vale destacar que a carreira de GCM tem como benefício a estabilidade do cargo, uma vez que os aprovados no concurso são contratados pelo regime estatuário.

Guarda Civil tem porte de arma?

Guardas Civis Municipais têm direito ao porte de arma, mas as condições para isso dependem da regulamentação prevista no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) e no Decreto nº 10.030/2019, que estabelece regras para o porte e posse de armas de fogo no Brasil.

Os GCMs de municípios com mais de 50 mil habitantes têm direito ao porte de arma de fogo em serviço e fora de serviço. Já os municípios com menos de 50 mil habitantes, os GCMs podem portar arma somente durante o serviço. A arma geralmente é fornecida pela própria corporação e deve estar registrada em nome do órgão público.

Os GCMs também podem solicitar porte de arma pessoal, mas precisam atender aos requisitos estabelecidos para civis pelo Estatuto do Desarmamento.

Atualmente está em análise um projeto de lei que prevê a regulamentação de porte e posse de arma por GCMs em todo território nacional. Clique aqui para conferir a matéria completa sobre o assunto.

Funções de um GCM

Para além do salário, é importante avaliar também o que cabe a um Guarda Civil e assim definir se as atribuições estão de acordo com o que você espera da profissão, confira:

  • Patrulhamento: Realizar rondas em áreas urbanas para garantir a segurança pública, prevenir delitos e manter a ordem.
  • Atendimento ao Público: Prestar serviços e informações à população, atuando como um canal de comunicação entre a comunidade e a administração municipal.
  • Prevenção e Combate ao Crime: Identificar e combater atividades ilícitas, como tráfico de drogas e furtos, em colaboração com outras forças de segurança.
  • Proteção de Patrimônio Público: Zelar pela segurança de bens públicos, como praças, escolas e prédios municipais.
  • Controle de Trânsito: Regular o tráfego em áreas urbanas, atuando em situações de congestionamento e acidentes, além de orientar motoristas e pedestres.
  • Apoio a Eventos: Garantir a segurança em eventos públicos, como festivais, shows e atividades comunitárias, promovendo a ordem e a tranquilidade.
  • Mediação de Conflitos: Intervir em situações de desavenças entre cidadãos, buscando resolver conflitos de forma pacífica.
  • Apoio a Ações de Segurança: Colaborar com a Polícia Militar e outras instituições em operações conjuntas, fortalecendo a segurança pública na região.
  • Educação e Conscientização: Promover campanhas de prevenção e segurança, educando a população sobre temas como trânsito, drogas e violência.
  • Relatórios e Registro de Ocorrências: Elaborar documentos e relatórios sobre ocorrências e atividades desempenhadas, contribuindo para a gestão da segurança na cidade.

 

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