A deputada federal Chris Tonietto (PL/RJ) quer facilitar a vida de militares pais de crianças com deficiência. Em Requerimento de Indicação apresentado no último domingo (2/2), ela sugere ao Ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, uma lei que permita “condições diferenciadas de trabalho” para esses pais.
A proposta visa permitir que esses militares tenham mais flexibilidade para acompanhar os filhos em terapias e atendimentos essenciais. “A falta de tempo para acompanhar as crianças e adolescentes nas terapias e atendimentos necessários pode causar prejuízos irreparáveis à saúde física e mental dos menores, diz o texto”.
Segundo dados da última pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), realizada em 2022, cerca de 760 mil crianças de dois a nove anos de idade possuem algum tipo de deficiência e, se somada à faixa etária de 10 a 19 anos, que inclui pré-adolescentes, adolescentes e jovens no início da fase adulta, o número total chega a 1,7 milhão de brasileiros. No que diz respeito ao Transtorno do Espectro Autista (TEA), somente no Brasil, há cerca de 2 milhões de pessoas com TEA, o que representa cerca de 1% do total da população nacional (com mais de 200 milhões de habitantes)
Tonietto argumenta que a legislação militar está defasada e não contempla essa realidade, diferentemente do que ocorre com servidores civis federais, que já possuem horário especial para esse tipo de situação. “Mesmo diante de significativas mudanças sociais, o Estatuto dos Militares, datado da década de 1980, notoriamente não se atualizou para contemplar o caso dos pais e mães de menores deficientes”, justificou.
Por fim, Chris Tonietto propõe que o Ministério da Defesa analise a viabilidade de criar uma regra semelhante à de civis federais para os militares. Caso a medida seja considerada possível, o Executivo deverá enviar um projeto de lei à Câmara dos Deputados para discussão e votação. A deputada ressalta que, se houver impedimentos legais ou operacionais, o governo deve apresentar uma justificativa detalhada.
Leia aqui o Requerimento de Indicação.