O Partido dos Trabalhadores (PT) quer adotar uma nova regra sobre o mercado imobiliário e a construção civil. Um Projeto de Lei Complementar apresentado pela deputada Denise Pessôa (PT-RS) busca vetar o uso das expressões “quarto de empregada” e “dependência de empregada” em contratos, projetos arquitetônicos e até em anúncios de venda e locação de imóveis.
A proposta altera a Lei Complementar nº 150/2015 e sugere que Estados e Municípios criem normas para coibir o uso dessas denominações. Segundo a justificativa do texto, os termos seriam “resquício de um passado de relações de trabalho desiguais e discriminatórias” e sua proibição ajudaria a “desconstruir estigmas escravocratas”.
Se aprovado o projeto, a mudança atingiria desde plantas de imóveis residenciais até anúncios em plataformas como OLX, Zap Imóveis e o Market Place do Facebook. Contratos de compra e venda, manuais de construtoras e até placas em condomínios também teriam que se adaptar.
A lei, que precisaria ser adotada por estados e municípios, forçaria o mercado imobiliário a adotar expressões alternativas como, por exemplo, “quarto extra”, “quarto de serviço” ou “dependência multiuso” em toda sua documentação.
A deputada argumenta que a medida é um passo para “desconstruir estigmas escravocratas” e promover uma cultura mais inclusiva. No texto, ela cita a ativista Preta Rara, autora do livro “Eu, empregada doméstica, a senzala é o quartinho de empregada”, que defende a humanização das trabalhadoras domésticas.
“Estamos na luta para garantir nossos direitos trabalhistas até sermos respeitadas dentro do nosso local de trabalho”, diz trecho do livro citado no projeto.
O projeto não impõe diretamente a proibição, mas determina que estados e municípios “deverão estimular a criação de previsões legais” que vedem o uso desses termos nos espaços públicos e privados; ou seja, apenas “estimula” a criação de normas locais.
A própria autora reconhece no texto que “o Projeto de Lei Complementar não irá resolver os problemas das trabalhadoras domésticas, nem mesmo assegurar o seu reconhecimento e necessária valorização profissional e humana”.
A proposta ainda precisa passar pela análise das comissões da Câmara dos Deputados e ser votada em plenário antes de seguir para o Senado.