A recente Lei nº 14.704, sancionada em 25 de outubro de 2023, representa um avanço importante ao regulamentar a profissão dos tradutores, intérpretes e guia-intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras), estabelecendo claramente as condições de trabalho e os requisitos necessários para o exercício profissional. Contudo, a realidade atual ainda exige maior atenção para valorizar adequadamente esses profissionais essenciais para a inclusão das mais de 10 milhões de pessoas com dificuldades auditivas existentes no Brasil, segundo dados recentes do IBGE.
Remuneração de 4 mil no mínimo para os intérpretes de libras
Apesar do reconhecimento legal, muitos profissionais ainda enfrentam condições precárias e remuneração desigual, o que obviamente desestimula muito o ingresso na profissão. Diante deste cenário, o deputado Ronaldo Nogueira apresentou o Projeto de Lei nº 3348/2024, propondo um piso salarial nacional de R$ 4.000,00 mensais. Entretanto, o projeto encontra-se atualmente aguardando pareceres na Câmara dos Deputados, aguardando pareceres das comissões responsáveis, o que atrasa uma resposta necessária e urgente para a categoria.
A importância dos intérpretes de Libras é especialmente destacada em situações críticas, como as recentes enchentes no Rio Grande do Sul. Relatos colhidos por veículos de comunicação evidenciaram as dificuldades enfrentadas pela população surda devido à falta de intérpretes suficientes para auxiliar em momentos emergenciais.
Uma reportagem da Agência Pública relata casos em que deficientes auditivos não receberam informações e passaram por dificuldades extremas. Esses episódios ressaltam a necessidade urgente de valorização e melhores condições de trabalho para esses profissionais.
O reajuste anual para evitar a desvalorização do profissional
O projeto também prevê um reajuste anual do piso salarial com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o que ajudará a manter o poder aquisitivo dos intérpretes, acompanhando a inflação e garantindo melhores condições econômicas ao longo dos anos. Além disso, a nova legislação estabelece uma jornada máxima de 30 horas semanais e determina que qualquer atividade superior a uma hora seja realizada por, no mínimo, dois intérpretes em regime de revezamento, protegendo assim a saúde física e mental desses trabalhadores.
Investir na valorização da profissão dos intérpretes de Libras significa promover uma sociedade mais inclusiva e justa, garantindo acesso igualitário à informação, à educação, à própria identidade como brasileiros e aos serviços públicos para a comunidade surda.