O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está acelerando a tramitação de propostas no Congresso Nacional para reduzir os custos das Forças Armadas. Entre as medidas, destaca-se o corte de benefícios concedidos a militares, em um momento estratégico de enfraquecimento da imagem da instituição perante a opinião pública. No entanto, de acordo com informações divulgadas anteriormente na IstoÉ, um grupo específico pode ser poupado dessa reforma: os militares acusados de tentativa de golpe de Estado.
O foco da discussão recai sobre a chamada “morte ficta”, um benefício que assegura pensão aos dependentes de militares expulsos das Forças Armadas. Esse pagamento, proporcional ao tempo de contribuição do militar, é concedido ao cônjuge como se o condenado tivesse falecido. Mesmo que a proposta de cortes seja aprovada antes do julgamento dos envolvidos na tentativa de golpe, é provável que as cônjuges dos acusados continuem recebendo esse benefício, pois a regra estava vigente quando eles ingressaram na carreira militar.
Julgamento pode definir futuro dos militares acusados e mudar a hierarquia na instituição
A questão da manutenção da “morte ficta” para militares acusados de golpe ainda gera controvérsias dentro das Forças Armadas e do Judiciário. Com o julgamento do núcleo militar da suposta tentativa de golpe marcado para o dia 8 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se aceita a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Caso a Corte acate a denúncia, os envolvidos passarão à condição de réus, dando início a uma ação penal que pode levar à perda de direitos e patentes.
Durante a fase de investigações e o andamento do processo, os militares acusados estarão impedidos de serem promovidos dentro da hierarquia das Forças Armadas. Caso sejam condenados, o Superior Tribunal Militar (STM) poderá julgá-los por crimes militares, com possíveis consequências para suas carreiras e benefícios.
Possíveis sanções e impacto na carreira dos militares podem impor desafios ao governo na gestão das Forças Armadas
Segundo a legislação vigente, militares condenados a penas de reclusão superiores a dois anos em processos criminais podem perder o posto e a patente, por serem considerados incompatíveis com a carreira militar. Em caso de condenação definitiva, eles perderiam o direito ao uso da farda e ficariam sem aposentadoria.
A decisão sobre a manutenção da “morte ficta” para os acusados será um dos principais pontos de debate entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O governo Lula, ao propor cortes nos benefícios, tenta reduzir os gastos públicos, mas pode enfrentar resistência em aprovar integralmente a medida caso ela afete diretamente militares acusados de envolvimento na trama golpista.
Diante desse cenário, a discussão promete ganhar ainda mais força à medida que o julgamento se aproxima, colocando em evidência os desafios do governo na gestão das Forças Armadas e da sua relação com o Congresso Nacional.