O Ministério da Defesa decidiu dar uma agilizada no processo de definição de metas para as Forças Armadas. Por meio da Portaria GM-MD nº 1.191, publicada nessa quarta-feira (19/03) no Diário Oficial da União, o ministro José Múcio Monteiro Filho alterou as regras da Portaria Normativa nº 109/GM-MD, de 2019, que trata da avaliação de desempenho institucional das Forças Singulares (Marinha, Exército e Aeronáutica). A mudança principal? Quem define as metas globais.
Como era antes?
Antes, as metas globais – aquelas que guiam o desempenho institucional das Forças Armadas – eram fixadas pelo Ministro da Defesa, com base em propostas enviadas pelos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. Ou seja, o processo era centralizado no gabinete do ministro.
Como fica agora?
Agora, a competência para fixar as metas globais foi delegada diretamente aos Comandantes das Forças. Eles vão definir as metas em ato específico, antes do início de cada ciclo avaliativo, e não precisarão mais passar pela chancela do ministro. A única ressalva é que essa competência não pode ser subdelegada – ou seja, os Comandantes não podem repassar essa responsabilidade a subordinados.
E as metas intermediárias?
As metas intermediárias, que são desdobramentos das metas globais, continuam sendo definidas pelas organizações militares de cada Força, mas agora devem ser fixadas imediatamente após a publicação das metas globais no Diário Oficial da União e em boletins internos.
O que muda na prática?
A alteração traz dois grandes impactos:
- Descentralização: A definição de metas globais deixa de ser centralizada no Ministro da Defesa e passa para as mãos dos Comandantes das Forças Singulares, conferindo maior autonomia às Forças Armadas.
- Agilidade: O processo de fixação de metas deve se tornar mais ágil, já que não dependerá mais da aprovação do Ministro.
Além disso, as metas continuam precisando ser objetivamente mensuráveis e diretamente relacionadas às atividades fim de cada Força Singular, garantindo que estejam alinhadas às estratégias e prioridades de cada uma.