O Ministério da Defesa, por meio do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA), publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa EMCFA-MD nº 2, de 26 de fevereiro de 2025, que aprova as diretrizes para a execução das fases de implantação, indicação, seleção, preparo, emprego e repatriação de militares em operações de paz de caráter individual.
Essa normativa visa “coordenar o esforço integrado de Defesa e orientar o planejamento e a condução das atividades” relacionadas à participação de militares brasileiros em missões de paz sob a égide da Organização das Nações Unidas (ONU).
O que são Operações de Paz de caráter individual?
São missões em que militares da ativa são enviados para funções específicas, como Observadores Militares, Oficiais de Ligação, Assessores Militares e Oficiais de Estado-Maior. Esses profissionais atuam em áreas de conflito, contribuindo para a estabilização e a paz global.
Somente quem concluir treinamento com simulações de alto risco será selecionado. (Foto: Agência Brasil)
Objetivos da Instrução Normativa
A normativa tem dois objetivos principais:
- Definir as responsabilidades das partes envolvidas nas fases de implantação, indicação, preparo, emprego e repatriação.
- Estabelecer condições para que o EMCFA coordene essas atividades em conjunto com os Comandos das Forças Singulares (Exército, Marinha e Aeronáutica) e outros órgãos governamentais.
Etapas do treinamento pré-desdobramento
O treinamento para operações de paz é dividido em quatro etapas:
- Treinamento Técnico e Tático: Desenvolve habilidades operacionais básicas.
- Treinamento em Manutenção da Paz: Foca em conhecimentos específicos para missões da ONU.
- Treinamento Específico: Inclui exercícios práticos para simular situações reais.
- Treinamento de Integração: Direcionado a Observadores Militares, com exercícios de campo.
Indicação e seleção de militares
A seleção é feita com base em critérios rigorosos, como “requisitos da função, currículo profissional, proporcionalidade entre as Forças e metas de participação feminina”. Os militares indicados devem apresentar documentos como o Certificado de Prontidão Operacional e o United Nations Personal History Form.
Relações de comando nas Operações de Paz
Durante a missão, a autoridade operacional sobre os militares é transferida do Brasil para a ONU. O Oficial Sênior Nacional (SNO) é o representante brasileiro de maior hierarquia na missão, responsável por intermediar questões entre o Brasil e a ONU.
Repatriação e apoio pós-missão
Após o cumprimento da missão, os militares passam por processos de repatriação, que incluem avaliações médicas, psicológicas e sociais. A normativa também prevê o acompanhamento dos familiares durante o período em que o militar está em missão.
Por que isso é importante?
Essa instrução normativa reforça o compromisso do Brasil com as operações de paz da ONU, garantindo que os militares estejam “preparados conforme as políticas e diretrizes estabelecidas” pela organização internacional. Além disso, promove a interoperabilidade entre as Forças Armadas e outros países.
Para mais detalhes, acesse o Diário Oficial da União de 20/03/2025, Edição 54, Seção 1, Página 24.