O governo federal aprovou nessa segunda-feira, 11, a resolução que estabelece como interesse da Política Energética Nacional a participação do Brasil em organizações internacionais do setor energético. O despacho, publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (11), foi assinado pelo presidente da República após recomendação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
Entidades prioritárias
O Brasil buscará ser membro pleno da Agência Internacional de Energia (AIE) e da Agência Internacional para as Energias Renováveis (IRENA). Além disso, participará da Carta de Cooperação entre Países Produtores de Petróleo (CoC).
Sem compromisso com a OPEP+
A resolução deixa claro que a participação na Carta de Cooperação não significa adesão à OPEP+. O texto afirma explicitamente que o Brasil não participará de “entendimentos que visem ao controle de volumes de produção de petróleo”.
Autonomia preservada
Esta distinção é fundamental. Ao participar da CoC, o Brasil pode dialogar com grandes produtores e exportadores de petróleo, mas mantém sua independência para definir níveis de produção conforme interesses nacionais.
Próximos passos
Os Ministérios de Minas e Energia e das Relações Exteriores ficaram responsáveis por conduzir os trâmites para adesão às organizações. A resolução ressalta que eventuais custos desses processos ainda precisarão de aprovação específica.