A carreira militar é conhecida por sua estabilidade e benefícios, mas também por suas regras disciplinares. Entre as dúvidas mais comuns de quem pretende ingressar nas Forças Armadas está a possibilidade de ter uma segunda fonte de renda. Afinal, os militares podem trabalhar em outras atividades paralelas, como empreender ou ter um segundo emprego?
A resposta não é tão simples. A legislação militar impõe restrições a atividades paralelas, mas há algumas exceções que você vai conferir a seguir, acompanhe:
O que diz a legislação?
Os militares das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) são regidos pelo Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880/1980). Essa lei estabelece que o militar deve se dedicar integralmente ao serviço e não pode exercer outra atividade profissional remunerada, a menos que haja permissão expressa.
O objetivo da regra é garantir que os militares estejam sempre disponíveis para suas funções e não tenham conflitos de interesse que comprometam a disciplina e a posição.
Existe uma exceção, no entanto, mas que atinge apenas aos profissionais de saúde. De acordo com a Emenda Constitucional nº 77, de 11 de fevereiro de 2014, esses profissionais das Forças Armadas passam a ter o direito a cumulação de cargo.
Em outros casos, os militares podem obter outras fontes de renda, desde que respeitadas as normas determinantes das Forças Armadas.
Militares da Ativa: O que é proibido?
Quem está na ativa deve seguir regras mais rígidas e, nesse caso, não pode:
- Ter outro emprego formal, seja no setor público ou privado;
- Abrir um negócio e atuar diretamente na sua gestão;
- Trabalhar como independente em atividades que exijam sua presença regular;
- Prestar serviços profissionais remunerados sem autorização.
Caso o militar descumpra essas regras, pode ser punido com advertências, multas, restrições na carreira e até mesmo expulsão das Forças Armadas, dependendo da gravidade da infração.
O que é permitido para militares da Ativa?
Apesar das restrições, há algumas situações em que o militar pode ter uma fonte de renda extra, como:
- Recebimento de aluguéis – Militares podem possuir imóveis e receber aluguel sem restrições;
- Investimentos financeiros – Operações na Bolsa de Valores, compra de criptomoedas e investimentos em fundos são permitidos.
- Direitos autorais e royalties – Se o militar escrever um livro, lançar uma música ou desenvolver um software, pode receber direitos autorais sobre a obra.
- Atuação como sócio-cotista – O militar pode ser sócio de uma empresa, desde que não atue diretamente na administração ou no dia a dia do negócio.
E os militares da Reserva ou Reformados?
A situação muda para militares que já passaram para a reserva ou foram reformados. Nesses casos, as restrições deixam de existir, e eles podem trabalhar em qualquer atividade sem necessidade de autorização.
- Militares da reserva remunerados – Podem ter qualquer emprego ou negócio próprio, desde que não sejam reconvocados para o serviço ativo.
- Militares reformados – Têm total liberdade para atuar no setor privado sem quaisquer limitações.
Muitos ex-militares optam por seguir carreira em empresas privadas, atuar como consultores de segurança ou abrir negócios próprios.
Militares Temporários tem mais liberdade?
Os militares temporários também devem seguir as regras dos militares de carreira enquanto estiverem em serviço. No entanto, ao serem desligados (após o período máximo de oito anos), passam a ter total liberdade para atuar em qualquer área.
Para muitos, o serviço militar temporário acaba sendo um trampolim para abrir negócios próprios ou ingressar no mercado de trabalho civil com experiência e disciplina valorizadas por empresas privadas.
Vale a pena buscar outra fonte de renda sendo militar?
Se você é militar da ativa, a melhor estratégia para aumentar sua renda sem descumprir as regras é investir em opções passivas, como imóveis, ações e direitos autorais. Já para militares da reserva ou reformados, as possibilidades são muito maiores, possibilitando novas oportunidades profissionais e empreendedoras.
Por isso, se você está pensando em ingressar na carreira militar e deseja segurança financeira, vale a pena considerar essas restrições antes de tomar sua decisão.