No dia 26 de março de 2025 (quarta-feira), às 10h, no Salão de Festas do Clube do Exército, em Brasília, o Superior Tribunal Militar realizará a cerimônia da Ordem do Mérito Judiciário Militar, presidida pela ministra Maria Elizabeth Rocha, presidente do STM. O evento reunirá autoridades dos Três Poderes, membros das Forças Armadas, magistrados, representantes da sociedade civil e homenageados.
Criada em 12 de junho de 1957, a Ordem do Mérito Judiciário Militar é uma honraria concedida pelo STM para reconhecer pessoas e instituições que prestaram relevantes serviços à Justiça Militar da União e ao país. A comenda possui quatro graus: Grã-Cruz, Alta Distinção, Distinção e Bons Serviços, abrangendo autoridades civis e militares
Bons serviços prestados
Segundo a Justiça Militar da União, as insígnias da OMJM são concedidas: “a integrantes da Justiça Militar da União (JMU) que tenham se destacado no desempenho de suas atribuições e não tenham recebido quaisquer punições; – a Magistrados, Juristas, integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública da União, da Advocacia-Geral da União, das Forças Armadas e de outras Instituições, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras que, pelos serviços prestados, se tenham tornado credoras de homenagem da JMU; e – a cidadãos, brasileiros ou estrangeiros, que tenham prestado reconhecidos serviços ou demonstrado excepcional apreço à JMU.”
A corte não informou quais foram os serviços relevantes prestados pelas autoridades à Justiça Militar da União que os tornaram dignos de receber a comenda: Ordem do Mérito Militar
Políticos de diversos partidos recebem a condecoração Ordem do Mérito Militar
Entre os homenageados deste ano estão o atual vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Antônio Herman Benjamin; o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga; o atual ministro da Educação, Camilo Santana; o ministro da Saúde, Alexandre Padilha; os senadores Jaques Wagner (líder do PT no Senado) e Humberto Costa; a senadora Maria Auxiliadora Seabra Rezende (UB); e o deputado Rui Falcão.
A Justiça Militar da União, criada em 1808 por D. João VI, é a mais antiga instituição judiciária do Brasil, responsável pelo julgamento de crimes militares e pela garantia da disciplina e hierarquia nas Forças Armadas Brasileiras. A JMU tem o Código Penal Militar como base para julgamento de crimes militares e penalidades aplicadas aos condenados da Marinha, Exército, Força Aérea e civis que extraordinariamente possam ser indiciados com base na legislação.