O Rio de Janeiro foi palco de um debate acalorado sobre uma proposta polêmica da Prefeitura: a criação de uma força de segurança municipal armada.
A audiência pública, realizada na Câmara Municipal nesta quarta-feira (19), trouxe à tona diversas questões que dividem opiniões e geram preocupações na população e nos vereadores.
A proposta da prefeitura do Rio
A proposta apresentada pela Prefeitura do Rio sugere a formação de uma nova força de segurança municipal, que incluiria a guarda armada, renomeada para Força de Segurança Municipal (FSM).
A principal mudança seria a criação de um grupamento de elite, denominado Força de Segurança Armada (FSA), com a função de realizar o policiamento ostensivo e o uso de armas de fogo.
Os agentes dessa nova unidade teriam um salário mensal de R$ 13,3 mil, além de uma série de benefícios.
Segundo o coordenador especial do Gabinete do Prefeito, Thiago Ramos, o objetivo seria prevenir pequenos delitos e fortalecer o policiamento nas ruas.
A previsão é que a primeira turma de agentes seja formada entre o final de 2025 e início de 2026, com um ciclo anual de 600 novos membros.
A meta seria a formação de 4.200 agentes até 2028, todos escolhidos por meio de um processo seletivo interno, com prioridade para oficiais da reserva das Forças Armadas e membros da Guarda Municipal.
Reações e resistências: polêmica entre vereadores e população
Embora a proposta tenha o apoio de alguns setores, ela enfrenta grande resistência de diferentes grupos.
Vereadores da oposição têm levantado sérias questões sobre a medida, considerando-a inconstitucional, principalmente pela proposta de contratação temporária de agentes para atuar nas ruas.
O vereador Rogério Amorim (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública, questionou a urgência da medida, que se estende até 2028.
Para ele, seria mais adequado realizar um concurso público para o cargo, ao invés de depender de processos seletivos temporários.
A vereadora Mônica Cunha (PSOL) também se posicionou contra a criação da força armada.
Para ela, o Rio de Janeiro já conta com a Polícia Militar, e a Guarda Municipal não deveria ser armada.
Ela destaca que a prioridade do prefeito deveria ser o investimento em áreas como saúde e educação, e não o aumento do armamento nas ruas.
Além disso, ela expressou preocupação com o impacto que essa medida teria na população, especialmente com o aumento do número de armas circulando na cidade.
“Sabemos quem vai sofrer mais com o aumento das armas”, afirmou a vereadora.
Já a vereadora Maíra do MST (PT) também fez duras críticas à proposta, alertando para os possíveis riscos de um aumento nas mortes e na arbitrariedade contra grupos vulneráveis, como professores e camelôs, que já enfrentam violência constante na cidade.
Ela cobrou mais clareza do Executivo sobre os protocolos que garantiriam a segurança dos cidadãos e dos próprios guardas municipais.
Implicações para a guarda municipal?
Para os membros da Guarda Municipal, a proposta traz uma série de implicações.
Durante a audiência pública, um grupo de guardas municipais protestou contra o que consideram ser um processo de desvalorização da categoria.
Eles alegam que a criação de um grupo de elite armado com salários elevados criaria uma distinção salarial dentro da corporação, prejudicando aqueles que já trabalham nas ruas sem as mesmas condições.
A defesa pelo direito ao armamento surgiu como uma das principais reivindicações.
“Por que não investem nos sete mil agentes que já estão atuando, em vez de criar uma nova força armada?”, questionou a vereadora Talita Galhardo (PSDB).
Ela destacou que recursos poderiam ser melhor alocados em qualificação e armamento dos guardas que já trabalham no município, em vez de criar uma nova estrutura de segurança.
O movimento dos guardas municipais também é contra o que consideram um sucateamento da corporação.
Para eles, a proposta representa um descompasso com as reais necessidades da categoria.
Mesmo com a argumentação de alguns políticos a favor da medida, a questão salarial e a falta de reconhecimento da Guarda Municipal se mantém como pontos centrais de debate.
ele um risco para a democracia, com o uso de forças armadas para controlar situações cotidianas que poderiam ser resolvidas de outras formas.
Próximos passos para a proposta
Com a votação prevista para ocorrer até junho, o futuro da proposta da Prefeitura ainda está em aberto.
Especialistas em segurança pública afirmam que a discussão sobre armamento e a qualificação de agentes de segurança deve ser mais profunda, levando em consideração o contexto local e os riscos envolvidos.
Para muitos, é fundamental buscar um equilíbrio entre o uso de força e o respeito aos direitos humanos, garantindo que qualquer medida adotada tenha como objetivo a proteção e não a intimidação da população.
Se a proposta for aprovada, o impacto nas ruas do Rio de Janeiro pode ser considerável, alterando profundamente a relação entre a Guarda Municipal e a população, além de colocar em jogo a forma como as forças de segurança pública interagem no dia a dia da cidade.