O Superior Tribunal Militar (STM) determinou que Ana Lúcia Umbelina Galache de Souza devolva R$ 3,7 milhões ao Exército, após ter cometido fraude contra a instituição por mais de três décadas.
Entenda o caso
Ana Lúcia foi condenada por estelionato e crime contra o patrimônio público. Conforme a denúncia, ela se passou por filha de um ex-combatente da Segunda Guerra Mundial para receber, indevidamente, uma pensão custeada pelo governo.
A fraude teve início em 1988, quando Ana começou a receber os pagamentos, e só foi descoberta em 2021. Segundo o Ministério Público Militar, sua avó — irmã do militar em questão — adulterou a certidão de nascimento da neta para que ela fosse registrada como filha do ex-combatente. Na época, Ana Lúcia tinha 15 anos.
Além de forjar o documento, a avó, que atuava como procuradora do irmão idoso, providenciou novos registros civis para a neta, incluindo RG e CPF. Após o falecimento do ex-combatente, dois anos depois, a mulher solicitou ao Exército o benefício para a suposta filha.
A fraude veio à tona quando a avó, insatisfeita com a parte da pensão que recebia de Ana Lúcia, decidiu denunciá-la à Polícia Civil e ao Exército. A denunciante faleceu em maio de 2022.
Consequências e defesa
Ana Lúcia admitiu a fraude ao Ministério Público Militar e relatou que era constantemente ameaçada pela avó caso deixasse de repassar os valores combinados. No total, ela recebeu R$ 3,3 milhões, quantia que, corrigida, se aproxima dos R$ 7 milhões.
A Defensoria Pública da União, que a representava, alegou que não houve dolo na conduta da ré, pois a falsificação foi realizada quando ela ainda era menor de idade e sem seu consentimento. No entanto, o STM rejeitou essa justificativa, considerando que Ana Lúcia tinha plena consciência da fraude e optou por mantê-la mesmo após ser aconselhada pelo próprio marido a interromper os pagamentos indevidos.
“A acusada possuía duas identidades e utilizava a documentação falsa exclusivamente para tratar da pensão militar, sustentando a fraude por mais de 30 anos. Mesmo alertada pelo marido sobre a ilegalidade, continuou recebendo os valores indevidos até ser denunciada pela própria avó”, ressaltou a Corte militar na sentença.
Medidas do Exército contra fraudes
O Exército afirmou que vem adotando estratégias para evitar fraudes no sistema de pensões militares. Entre elas, destaca-se a sindicância instaurada para investigar a veracidade dos documentos apresentados nos pedidos de pensão. Além disso, a instituição realiza fiscalização sobre acúmulo de benefícios, prova de vida anual e consultas ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil, buscando impedir pagamentos indevidos e proteger os cofres públicos.