Nas especificações gerais da consulta pública aberta em 19 de março visando a compra de drones armados com mísseis e foguetes, o Exército determinou que os equipamentos estejam prontos para comercialização sem restrições relativas a International Traffic in Arms Regulations (ITAR).
A ITAR é o conjunto de leis dos Estados Unidos que controla a exportação e importação de armas, equipamentos militares e tecnologias relacionadas. Na teoria, serve para garantir que as armas e tecnologias militares dos Estados Unidos não caiam na mão de inimigos ou países sem permissão para usá-las.
Entretanto, na prática também pode estar sendo um instrumento para asfixiar o desenvolvimento tecnológico da defesa de outros países, inclusive aliados, como aconteceu recentemente em 2024 em relação a Brasil e Suécia.
No dia 10 desse mês, a Saab, fabricante sueca de aeronaves, disse que foi intimada pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos a fornecer informações sobre a venda de caças militares Gripen ao Brasil.
Apesar do pedido de informação poder ter a ver com o fato de uma empresa americana (Boeing) ter participado da licitação e perdido ao oferecer seus caças F-18 (F/A 18 Super Hornet), componentes usados no Gripen tem tecnologia americana e portanto são submetidos à ITAR.
Por que o Exército Brasileiro rejeita fornecedores ligados à ITAR?
Segundo generais do Exército ouvidos pelo colunista de política do Estadão, Marcelo Godoy, a decisão do Exército de vetar fornecedores submetidos à lei americana se deve ao novo cenário geopolítico imposto pelo presidente Donald Trump, que tornou ainda mais urgente a necessidade de desenvolvimento da indústria nacional de Defesa.
O Brasil, no entanto, não é um aventureiro solitário na empreitada. O mesmo caminho tem sido trilhado pela União Europeia e por países como Alemanha, Austrália, Canadá e Portugal.
Segundo o professor do Departamento de Estudos Estratégicos e Relações Internacionais da UFF, Eduardo Heleno, o Brasil está fazendo uma escolha e “essas escolhas são naturais de qualquer país”. Para ele, não existe nada mais protecionista que o financiamento tecnológico, apesar da proteção ser mais comum aos países que produzem em maior escala.
Detalhes técnicos dos drones armados que o Brasil quer comprar
Conforme noticiado pelo portal Revista Sociedade Militar em 23 de março, o EME deseja comprar até 3 SARPs (Sistemas de Aeronaves Remotamente Pilotadas) até o dia 4 de agosto. O Exército determinou 32 características desejáveis para os drones armados, entre elas peso máximo de decolagem de 700 kgf, alcance mínimo de 300 km e altitude máxima de voo de 18.000 ft.
As aeronaves remotamente pilotadas deverão ter a capacidade de:
- Sobrevoar as áreas de interesse por pelo menos 48 horas
- Suportar variação de temperatura de -10°C a 50°C e intempéries como areia, vento, granizo e chuva
- Permitir o comando por 2 operadores (um pro voo e outro pra carga)
- Pousar e decolar de forma automática
- Gerar imagens coloridas e infravermelhas
Em questões de armamento, o drone deve suportar ao menos 4 foguetes 70mm ou 2 mísseis guiados por laser com alcance mínimo de 4 mil metros e o lançamento de bombas ou granadas não guiadas.
Outras características essenciais para o Exército é que as aeronaves remotamente pilotadas possuam medidas de ataque eletrônico para causar interferências eletromagnéticas em sistemas de comunicações a uma distância mínima de 10 km da plataforma de voo.
Também estão previstas interferências em alvos eletrônicos, localização eletrônica de alvos e interceptação de sinais.
Drones nas Forças Armadas Brasileiras
Atualmente, as Forças Armadas têm 5 modelos de drone em seu arsenal, mas todos são de monitoramento. Ou seja, não carregam armamentos.
Um deles é o Nauru 1000C, fabricado pela empresa de tecnologia robótica Xmobots e entregue ao Exército em 2022. Em 2024, porém, a empresa, que é investida pela Embraer, iniciou testes para a versão armada da aeronave remotamente pilotada.
Segundo o CEO da Xmobots, Giovani Amianti, neste ano de 2025 deve ser feito o primeiro disparo de míssil realizado por um drone brasileiro. A ideia é que o Nauru 1000C seja armado com 2 mísseis desenvolvidos inicialmente para lançamento da terra a partir do ombro do operador. Batizados de Enforcer Air, os mísseis são fabricados pela MBDA e foram projetados para serem usados contra veículos com blindagem leve e atingir alvos a até 8 km de distância.