O Ato Institucional nº 2, emitido pelo Comando Supremo da Revolução em 10 de abril de 1964, resultou na cassação do mandato de 40 parlamentares. Entre eles estava Antônio Garcia Filho, deputado que, apesar de militar graduado, não possuía histórico de subversão. Sua única “falha” foi apresentar propostas que buscavam aprimorar as condições de trabalho dos praças das Forças Armadas, o que incomodava setores mais conservadores das Forças Armadas.
O militar foi eleito nas eleições de 1962 com alguns outros militares. O sargento foi o único dos militares que conseguiu tomar posse, outros 6 graduados tiveram suas posses impedidas pelos TREs de diversos estados e a coisa acabou em tumulto, na chamada revolta dos sargentos, pois os militares enxergaram a situação como uma imposição de generais visando impedir a evolução de direitos simples como planos de carreira e registros dos assentamentos em cadernetas. Aymore Zoch Cavaleiro, sargento, foi um dos impedidos de assumir como deputado estadual no Rio Grande do Sul e Borges, também sargento, impedido de assumir como vereador em São Paulo.
Pouco se menciona, mas Antônio Garcia Filho foi um ex-combatente da 2ª grande guerra e ao analisar suas proposições, fica evidente era um parlamentar de visão ampla, comprometido com o aperfeiçoamento das instituições militares, especialmente no que se referia ao tratamento e aos direitos do pessoal graduado.
O sargento defendia que oficiais e graduados, por integrarem a mesma estrutura, deveriam ter direitos semelhantes em aspectos fundamentais, como plano de carreira definido em lei, transparência nos registros de pagamento e critérios claros para promoções e punições. Em uma de suas justificativas, destacou:
“Os subtenentes e sargentos não recebem cópias de suas alterações, que nem são confeccionadas periodicamente e encaminhadas à Diretoria de Pessoal para fiscalização, controle e arquivo, como ocorre com as dos oficiais… dando margem para falsificações de alterações para promoções.”
Pouco conhecido pelo grande público, o deputado-militar, tratado como “subversivo”, não era apenas um político engajado, mas também um herói de guerra. Ingressou na Força Expedicionária Brasileira (FEB) em outubro de 1944 e participou de combates na Itália durante a Segunda Guerra Mundial. Nascido em 21 de agosto de 1926, no Rio Grande do Sul, faleceu em 23 de fevereiro de 1999, no Rio de Janeiro.
Antônio Garcia Filho queria um plano de carreira estabelecido em lei
Entre suas propostas mais relevantes estava a criação de um plano de carreira para militares graduados, garantindo prazos definidos para promoções. Outro projeto sugeria a modernização dos registros de pagamento dos sargentos do Exército, que enfrentavam descontos indevidos e extravios de documentos devido ao uso de folhas de papel não padronizadas e sem controle eficiente, especialmente em casos de transferência para outros quartéis.
Garcia Filho também apresentou uma proposta considerada ousada para a época: queria que os suboficiais da Força Aérea fossem promovidos automaticamente a segundo-tenente após 10 anos na graduação, medida que na época ja existia no Exército e na Marinha para subtenentes e suboficiais.
Em 2012, mais de uma década após sua morte, seu mandato foi simbolicamente devolvido em uma cerimônia na Câmara dos Deputados. A homenagem, no entanto, não poderia corrigir as mudanças que ele pretendia implementar em benefício da categoria que o elegeu.
Trecho original do Ato Institucional nº 2
Ai-2 — “O Comando Supremo da Revolução resolve, nos termos do Art. 10 do Ato Institucional de 9 de abril de 1964, cassar os mandatos dos seguintes membros do Congresso Nacional:”
26) Antônio Garcia Filho – PTB – Guanabara… … … … …
Rio de Janeiro, GB., 10 de abril de 1964.
Arthur da Costa e Silva, General-de-Exército. / Francisco de Assis Correia de Mello, Tenente-Brigadeiro. / Augusto Hamann Rademaker Grunewald, Vice-Almirante.
ENTENDA COMO GARCIA FILHO E OUTROS SARGENTOS CONSEGUIRAM SER ELEITOS