O que seria o adicional de periculosidade para porteiros? Todos têm direito a receber o valor? Como funciona para acionar o percentual? São muitos os questionamentos da categoria. Para começar, é importante pontuar a diferença entre vigilante, vigia e porteiro. O porteiro é considerado um vigilante? É fundamental estabelecer as convergências e discrepâncias entre os cargos.
A Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), determinada pelo Ministério do Trabalho, estabelece que os cargos podem trazer funções com alguma semelhança, mas não se tratam do mesmo cargo. Ou seja, o porteiro poderá exercer função de vigia, entretanto, não de vigilante. Além de agir diretamente na prevenção de perdas, o vigia, assim como o porteiro, pode evitar incêndios e acidentes.
Demais funções dos porteiros
Os sinistros podem ser evitados por meio da observação e controle, tanto de pessoas quanto de veículos. As duas funções também estão aptas ao recebimento de encomendas e mercadorias e podem atuar tanto em locais privados quanto públicos, em espaços como edifícios, condomínios e locais de realização de eventos. Por sua vez, os vigilantes são estabelecidos por lei e amparados pela Polícia Federal.
Para que um profissional se torne vigilante, é preciso realizar um curso de preparação com carga horária de 200 horas e realizar as provas práticas. Caso seja aprovado, levando em conta os conteúdos aplicados em uma escola regulamentada pela Polícia Federal, será liberada a CNV – Carteira Nacional do Vigilante. É importante destacar que, a depender da área, é preciso cumprir outros requisitos e realizar especializações, além do curso para formação de vigilantes.
Sobre o adicional de periculosidade
Está tramitando um projeto de lei que garante 30% de adicional de periculosidade aos salários dos porteiros. O relator, Bira do Pindaré (PSB-MA), destaca a importância do porteiro e declara ser considerada uma injustiça o fato de o profissional ainda não ter direito à remuneração.
O autor do projeto, deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), reitera que, mesmo que mudanças ocorram no ambiente de trabalho do porteiro, como o uso de câmeras ou sistemas eletrônicos, os profissionais ainda estão expostos a riscos.
O projeto está seguindo os passos normais para virar lei e, se for aprovado pela comissão (Constituição e Justiça), não precisa passar pelo plenário, ou seja, pode ser aprovado diretamente. Ele ainda será estudado por essa última comissão antes de uma decisão final.
Porteiros já estão recebendo o adicional?
Contudo, mesmo que a decisão ainda não tenha virado lei, alguns porteiros, se comprovada a periculosidade, podem receber o adicional de periculosidade, levando em conta as regras da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.
Ou seja, é preciso provar documentalmente que exerce profissão de risco. Outras formas de comprovação podem ser e-mails, relatos de colegas, imagens do ambiente de trabalho, como fotos e vídeos, além da comprovação dos horários e da periodicidade do trabalho, por meio de registro de ponto.
Pessoas que exercem a função de vigia, mas que estão sendo remuneradas ou atuando também como porteiros, devem acionar a Justiça a fim de receber os direitos. É importante procurar um advogado trabalhista para que faça jus à lei e tenha a remuneração com adicional acrescido, além dos valores que não foram pagos ressarcidos.