Em alerta contundente durante o evento “Margem Equatorial e Políticas Públicas”, realizado no dia 26 de março em Brasília, o contra-almirante Ricardo Jaques Ferreira afirmou que sem mais recursos e planejamento, o Brasil corre o risco de perder o controle sobre suas riquezas marítimas e ficar vulnerável a ameaças externas: “Temos que estar prontos para garantir a nossa soberania e os nossos interesses na região”.
O seminário, promovido pelo Brasil 247, TV 247 e site Agenda do Poder, e publicado recentemente pelo canal Caiafa Master, reuniu autoridades civis e militares, pesquisadores e representantes do setor energético para discutir os desafios e oportunidades na exploração da região.
Conquista territorial histórica
Durante sua apresentação, o oficial da Marinha do Brasil anunciou uma conquista significativa para o país: a aprovação, pelas Nações Unidas, do pleito brasileiro de extensão da plataforma continental na região Norte. “Há 45 minutos, acabou de ser publicado no site das Nações Unidas a aprovação do nosso pleito, dando direito definitivo sobre uma área de 360.000 km². Um estado do Mato Grosso do Sul foi conquistado pelo trabalho da ciência, da academia, da Marinha e do MRE”, revelou.
Esta conquista, fruto de quatro décadas de trabalho conjunto entre Marinha, Itamaraty, Petrobras e academia, assegura ao Brasil o domínio sobre recursos além das 200 milhas náuticas e impede que países estrangeiros utilizem essas riquezas.
“Se nós não tivéssemos nos empenhado ao longo dessas quatro décadas para garantir a extensão da plataforma continental, essas áreas vermelhas que estão aparecendo ali, que estão ligadas, são todas bacias sedimentares, hoje não pertenceriam ao Brasil e poderiam ser fruto de utilização de um outro país”, explicou o contra-almirante.
Estrutura no limite
Jaques alertou que a atual estrutura da autoridade marítima está operando no limite, especialmente na região Norte. “Nós temos cada vez mais o escoamento do nosso agronegócio pelos portos da região ali do Arco Norte. Isso tudo tem feito com que a autoridade marítima, as nossas capitanias, delegacias e agências estejam operando no limite das suas capacidades”, disse.
O oficial destacou que só no ano passado foram realizadas 50 operações de busca e resgate na região, o que demonstra o volume de tráfego marítimo existente. Com o aumento previsto de atividades na Margem Equatorial, a demanda por fiscalização crescerá proporcionalmente.
“Nós vemos que nós precisamos adequar esse arranjo que a autoridade marítima, que a Marinha tem no local para atender essa expectativa de crescimento de demanda. Caso contrário, nós podemos ser um caminho crítico e nós não podemos ser. A Marinha tem que ser o fomentador dessa atividade econômica”, enfatizou.
Ameaças reais
Em seu pronunciamento, o contra-almirante destacou que a região da Margem Equatorial apresenta disputas geopolíticas envolvendo potências como China, Rússia e Estados Unidos, especialmente no contexto do conflito territorial entre Venezuela e Guiana.
“E isso não é ficção científica. Aquela foto dali mostra o que aconteceu em 2023, quando nós tivemos que mandar uma fragata do Rio de Janeiro a mais de 1.200 km de distância para tirar das nossas áreas jurisdicionais, águas jurisdicionais, um navio de pesquisa estrangeiro que estava fazendo uma pesquisa não autorizada na elevação de Rio Grande”, relatou.
Royalties e investimentos
O oficial foi enfático ao cobrar acesso aos royalties que a Marinha tem direito por lei: “Nós precisamos ter a capacidade de orçamentar os royalties que a Marinha tem direito pela lei em sua plenitude. E isso, obviamente, implica numa negociação econômica dentro do governo para que nós tenhamos acesso aos royalties em sua plenitude”.
Jaques também defendeu a aprovação da PEC 55/2023, que prevê previsibilidade orçamentária para investimentos em defesa, e propôs que o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo seja incluído no rol das despesas obrigatórias do governo.
“Esse é o tipo de curso que a pessoa vai fazer e assim que receber a sua carteira vai ter um emprego. Então é uma proposta muito interessante”, afirmou sobre a formação de aquaviários, destacando a carência desses profissionais no país.
Monitoramento e fiscalização
O contra-almirante ressaltou ainda a importância de um sistema nacional de monitoramento marítimo: “Muito importante que nós tenhamos um sistema de monitoramento que nos proporcione as informações que façam que a gente tenha capacidade de empregar os navios e aeronaves de forma eficiente”.
Segundo ele, este sistema mostrou-se fundamental durante o vazamento de óleo que atingiu as praias do Nordeste. “Não adianta eu ficar com o navio parado lá o tempo todo fiscalizando uma plataforma. Eu tenho que ter uma capacidade de monitoramento”, explicou.
Em sua conclusão, Jaques reiterou que sem fiscalização não há como garantir a exploração sustentável dos recursos marítimos: “Temos que ter capacidade, porque não adianta só dizer que o discurso é ‘vamos fazer de forma sustentável’. Sem a fiscalização, nós nunca saberemos efetivamente como essas atividades estão ocorrendo”.