Um novo Projeto de Lei em análise na Câmara dos Deputados pode alterar o Código Penal Militar para incluir o assédio moral como crime nas Forças Armadas. A proposta, de autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), foi apresentada em maio de 2024 e prevê punição de um a três anos de prisão para condutas reiteradas que envolvam constrangimentos, humilhações, depreciação pessoal ou exigências abusivas contra militares, dentro ou fora do ambiente de serviço.
O texto especifica que a prática de assédio moral militar ocorre quando há condutas repetidas com o objetivo de humilhar, constranger ou degradar outro militar, afetando sua integridade física ou psíquica. A norma também considera abusivo o uso de ordens excessivas, aplicação de tarefas superiores às capacidades individuais ou a imposição de metas inatingíveis como forma de punição velada.
Proposta pode alterar práticas disciplinares tradicionais do ambiente militar brasileiro
Além de ações verbais ou físicas, o projeto também contempla como assédio moral qualquer comportamento sistemático que exponha o militar a situações vexatórias, em especial quando usado como instrumento de coerção hierárquica. A medida busca equilibrar os princípios da disciplina com os direitos fundamentais do indivíduo em ambiente castrense.
Segundo o autor da proposta, a hierarquia e a disciplina, pilares centrais da estrutura militar, podem ser distorcidas para justificar práticas de abuso psicológico disfarçadas de comando. Para o deputado, o silêncio em torno dessas situações gera consequências graves, como problemas de saúde mental e até afastamentos permanentes das funções por esgotamento.
Deputado afirma que prática abusiva tem sido ignorada e cobra proteção institucional
“A grande maioria da sociedade desconhece que existe uma forma de violência velada nas relações de trabalho do serviço militar”, declarou Cabo Gilberto Silva. “É uma forma de violência que aniquila a vida e sombreia a alma de muitas pessoas, fazendo inúmeras vítimas”, acrescentou em sua justificativa. A proposta também se alinha a iniciativas internacionais de combate ao assédio moral em instituições hierarquizadas.
A redação do projeto prevê que a caracterização do crime se dá quando há repetição de condutas, não sendo exigida a presença de agressão física. O foco é na proteção da dignidade e da saúde dos profissionais militares, respeitando os limites legais do exercício da autoridade no comando.
Projeto ainda será analisado por comissões antes de possível votação em plenário
A tramitação do Projeto de Lei 4752/2024 será feita em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, o texto ainda seguirá para o plenário da Câmara e, posteriormente, para análise do Senado Federal.
A aprovação representaria uma mudança significativa no entendimento jurídico sobre a conduta de superiores no ambiente militar, dando respaldo legal a militares vítimas de abuso psicológico e promovendo um novo padrão de comando institucional dentro das Forças Armadas.
Texto está disponível na íntegra no site oficial da Câmara dos Deputados
A informação foi divulgada por “Portal da Câmara” e complementada com dados públicos disponíveis sobre o Projeto de Lei 4752/2024. O texto completo da proposta pode ser acessado online e está aberto a comentários e sugestões da sociedade civil por meio da plataforma e-Cidadania.
Especialistas em direito militar e entidades que representam militares da ativa e da reserva acompanham a tramitação com atenção, apontando que o projeto pode gerar reflexões mais amplas sobre os limites da autoridade e a cultura disciplinar nos quartéis.
Do tempo do “pé junto” à era da saúde mental: mudanças na cultura militar
Historicamente, o treinamento militar brasileiro sempre foi marcado pela rigidez extrema, com rotinas de obediência cega, esforço físico elevado e punições públicas. Expressões como “sentado, um, dois; de pé, um, dois” simbolizavam o controle absoluto sobre o corpo e mente do recruta, sob pretexto de forjar resiliência e espírito de corpo.
Nos últimos anos, porém, esse cenário vem mudando. O Exército, Marinha e Aeronáutica têm adotado protocolos mais modernos de formação, com foco na saúde mental, prevenção de suicídios, equilíbrio emocional e respeito à dignidade dos militares. A proposta de criminalização do assédio moral reforça essa tendência e pode representar um novo capítulo nas relações internas das Forças Armadas brasileiras.