O Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON), um dos maiores projetos de vigilância eletrônica do mundo, entrou oficialmente no radar das emendas parlamentares para 2025. Com a publicação da Portaria GM-MD nº 2.164, o Ministério da Defesa autorizou o uso de recursos de emendas de bancada estadual e de comissão para projetos militares considerados estruturantes — com o SISFRON no topo da lista.
A medida, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (21), detalha os critérios para aplicação de recursos nas Forças Armadas e estabelece um filtro técnico para evitar repasses genéricos. A Portaria afirma que os projetos devem contribuir “para a manutenção da soberania nacional e da integridade territorial”.
Entre os projetos listados no anexo da norma, estão a “Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras – SISFRON”, a “Implantação da Escola de Sargentos do Exército”, a modernização do Exército e a construção de um aeródromo estratégico no Acre, próximo à fronteira com o Peru.
Portaria publicada nesta quarta-feira (21) vincula recursos de bancadas a projetos estruturantes cadastrados no Obrasgov. Na imagem, uma viatura do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras do Exército Brasileiro. (Foto: Flickr)
A iniciativa pretende blindar o orçamento militar contra pulverizações políticas e vincular as emendas a projetos que estejam devidamente cadastrados no Obrasgov, o sistema federal que reúne obras estratégicas da União. “É vedada a designação genérica de programação que possa resultar na execução de projetos de investimentos de obras por múltiplos entes ou entidades”, crava a norma.
Para evitar o uso político das verbas, a Portaria impõe outra barreira: “é vedada a apresentação de emendas cuja programação possa resultar, na execução, em transferências voluntárias, convênios ou similares para mais de um ente federativo ou entidade privada”.
Os projetos contemplados devem ainda ter “objetivo identificado de forma precisa” e não podem ser fracionados abaixo de 10% do valor da emenda. A norma também veda a duplicação de contratos ou convênios com o mesmo objeto e sem execução iniciada.
Com a nova regulamentação, a Defesa espera garantir previsibilidade na aplicação dos recursos e amarrar os interesses parlamentares a projetos estratégicos como o SISFRON — essencial para o controle da Amazônia, o combate ao narcotráfico e a vigilância das fronteiras terrestres do país.
