Quase um em cada quatro servidores civis da administração pública federal já trabalha em regime remoto ou híbrido por meio do Programa de Gestão e Desempenho (PGD). Enquanto o modelo segue em expansão desde 2024, uma proposta de reforma administrativa apresentada na Câmara dos Deputados pretende restringir o home office, impondo limites mais rígidos para sua adoção nos órgãos federais.
O trabalho remoto no serviço público federal continua ganhando espaço. Dados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) mostram que, em maio de 2026, 24% dos servidores públicos civis da administração pública federal atuavam em alguma modalidade de teletrabalho, seja integral ou híbrida. O percentual representa um crescimento em relação ao início da implementação do novo modelo e evidencia uma mudança gradual na forma de organização do funcionalismo.
Ao todo, a administração pública federal reúne mais de 400 mil servidores civis ativos. Desse universo, cerca de 147,8 mil profissionais participam atualmente do Programa de Gestão e Desempenho (PGD), sistema que substitui o controle tradicional de jornada por metas, entregas e avaliação de resultados. As informações foram divulgadas pelo MGI em resposta a questionamentos do Metrópoles.
O avanço do teletrabalho, entretanto, ocorre ao mesmo tempo em que parlamentares discutem mudanças para limitar sua expansão. Uma proposta de reforma administrativa apresentada na Câmara prevê reduzir significativamente a quantidade de servidores autorizados a trabalhar remotamente, reacendendo um debate que se intensificou após a pandemia.
Como funciona o Programa de Gestão e Desempenho (PGD)
O Programa de Gestão e Desempenho tornou-se a principal ferramenta utilizada pelo governo federal para regulamentar o trabalho remoto na administração pública.
Instituído durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o PGD alterou a lógica tradicional de fiscalização da jornada dos servidores. Em vez do controle rígido de horas trabalhadas, o modelo passou a priorizar planejamento, pactuação de entregas, monitoramento permanente e avaliação de resultados.
Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação, a adesão ao programa não é automática. Cada órgão ou entidade da administração pública possui autonomia para decidir se participará do PGD e para definir o percentual de servidores que poderá atuar nas modalidades presencial, híbrida ou integralmente remota.
Essa autonomia é considerada uma das características centrais do programa. O ministério ressaltou que a decisão deve levar em consideração fatores como a missão institucional, as necessidades operacionais, a continuidade dos serviços prestados à população e a cultura organizacional de cada órgão.
Esse modelo explica por que diferentes instituições federais apresentam percentuais bastante distintos de servidores em teletrabalho, mesmo estando submetidas às mesmas regras gerais do programa.
Crescimento do home office foi acelerado desde 2024
Os números mostram que o trabalho remoto ganhou força em pouco mais de um ano.
Quando o programa começou a ser implementado, em dezembro de 2024, aproximadamente 19% dos servidores estavam em alguma modalidade de teletrabalho. Em maio de 2026, esse percentual chegou aos atuais 24%.
A maior expansão ocorreu justamente no modelo híbrido.
Os dados do MGI indicam que:
- 68,4% dos participantes do teletrabalho atuam de forma híbrida;
- 31,1% trabalham integralmente em home office;
- 0,5% desempenham suas atividades residindo no exterior.
Outro dado chama atenção.
Em dezembro de 2024, pouco mais de 53 mil servidores exerciam atividades em regime parcial de teletrabalho, representando 12,16% da força de trabalho. Em maio de 2026, esse contingente ultrapassou 73 mil servidores, elevando a participação para 16,5%.
Já o teletrabalho integral apresentou comportamento mais estável durante o período, permanecendo próximo de 7% do total de servidores federais.
O crescimento confirma uma tendência observada em diversos órgãos públicos desde o fim da pandemia: a preferência por modelos híbridos, considerados mais flexíveis e, ao mesmo tempo, capazes de preservar parte da rotina presencial das equipes.
Quais órgãos federais concentram mais servidores em teletrabalho
Embora o percentual médio do funcionalismo seja de 24%, alguns órgãos federais apresentam índices muito superiores.
Segundo levantamento do Ministério da Gestão e da Inovação, as maiores taxas de trabalho remoto estão concentradas em agências reguladoras e órgãos especializados.
Os cinco maiores percentuais são:
- Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC): 95,2%;
- Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS): 90,8%;
- Agência Nacional do Cinema (Ancine): 89,3%;
- Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP): 88,2%;
- Comissão de Valores Mobiliários (CVM): 84,4%.
Esses números refletem características específicas das atividades desenvolvidas por esses órgãos, que concentram grande volume de funções técnicas, regulatórias e administrativas passíveis de execução remota.
Ao mesmo tempo, demonstram como a autonomia concedida pelo PGD permite diferentes estratégias de gestão dentro da administração pública federal.
Não é a primeira vez que esse tipo de diferença aparece entre órgãos federais. Desde a adoção do teletrabalho em larga escala, as agências reguladoras figuram entre as instituições que mais avançaram na flexibilização das atividades presenciais, enquanto áreas com atendimento direto ao cidadão tendem a manter percentuais menores.
Apenas parte dos servidores do PGD trabalha presencialmente
Outro dado divulgado pelo Ministério da Gestão ajuda a compreender a dimensão do programa.
Dos 147,8 mil servidores atualmente vinculados ao PGD, apenas 39,6 mil desempenham suas atividades exclusivamente de forma presencial.
Segundo a pasta, o programa já foi implantado em 189 órgãos e entidades da administração pública federal e reúne mais de 140 mil participantes.
O ministério enfatiza que o teletrabalho representa apenas uma das modalidades previstas pelo programa. O modelo também contempla atividades totalmente presenciais e formatos híbridos, sempre vinculados ao cumprimento de metas e indicadores de desempenho previamente pactuados.
Essa estrutura busca conciliar flexibilidade administrativa com mecanismos de controle da produtividade, substituindo o foco na carga horária pelo acompanhamento dos resultados entregues pelos servidores.
Reforma administrativa quer limitar o home office no funcionalismo
Enquanto o teletrabalho avança, uma proposta de reforma administrativa tenta impor novas restrições ao modelo.
O projeto, apresentado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), estabelece critérios mais rígidos para o funcionamento do home office na administração pública federal.
Entre os principais pontos da proposta estão:
- limite máximo de 20% dos servidores em teletrabalho por órgão;
- home office restrito, em regra, a um dia por semana;
- manutenção de 80% das equipes presencialmente todos os dias;
- exigência de metas e indicadores de desempenho para adesão ao modelo;
- ampliação dos mecanismos de monitoramento das entregas;
- obrigatoriedade de presença física para cargos considerados estratégicos.
Segundo os defensores da proposta, o objetivo é uniformizar critérios entre os órgãos federais, evitar distorções entre carreiras e garantir a continuidade dos serviços públicos presenciais.
O tema, contudo, ainda está longe de um consenso.
A regulamentação do teletrabalho tornou-se uma das discussões mais sensíveis da modernização da administração pública. De um lado, gestores destacam ganhos de produtividade, redução de custos e maior flexibilidade. De outro, há quem defenda limites mais claros para preservar a integração das equipes e assegurar atendimento presencial à população.
O que pode acontecer nos próximos meses
Apesar da repercussão, a proposta de reforma administrativa ainda não avançou no Congresso Nacional.
Até o momento, o texto não foi votado e segue sem previsão de análise pelas comissões responsáveis. A falta de consenso político sobre mudanças estruturais no funcionalismo tem retardado o andamento da matéria.
Enquanto isso, o Programa de Gestão e Desempenho permanece em vigor, permitindo que cada órgão federal continue definindo sua política de teletrabalho dentro das regras estabelecidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação.
Caso a reforma administrativa volte à pauta do Congresso, a regulamentação do home office deverá ser um dos pontos centrais das negociações, especialmente diante do crescimento contínuo do modelo na administração pública federal.