O Ministério da Defesa renovou a composição da Comissão Mista da Indústria de Defesa, a CMID, o colegiado que orienta a política do setor bélico nacional. A decisão nomeia os representantes militares e civis que vão assessorar o ministro nas questões da indústria de defesa.

A medida foi assinada pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro Filho, e reúne almirantes, generais e brigadeiros das três Forças ao lado de representantes de três ministérios civis. A renovação ocorre enquanto o governo revisa a principal lei do setor.

A portaria foi publicada no Diário Oficial da União

O ato consta da Portaria GM-MD nº 3.888, de 23 de julho de 2026, do Gabinete do Ministro da Defesa. A norma designa os novos titulares e suplentes da comissão e entra em vigor na data de sua publicação.

A mesma portaria revoga a designação anterior, de abril de 2026, atualizando por completo os nomes que ocupam as cadeiras do colegiado. É um procedimento comum quando o governo renova a representação em conselhos e comissões.

A CMID orienta a política da indústria de defesa

Criada pelo Decreto nº 7.970, de 2013, que regulamenta a Lei nº 12.598, de 2012, a CMID tem a função de assessorar o ministro da Defesa nas decisões sobre a base industrial de defesa do país. É um órgão técnico, mas de grande peso estratégico.

Cabe à comissão classificar o que é Produto de Defesa e Produto Estratégico de Defesa, sugerir o credenciamento das Empresas Estratégicas de Defesa e emitir pareceres sobre licitações especiais e políticas de aquisição e financiamento. São decisões que definem quem produz e o que se compra para as Forças Armadas.

As três Forças indicam os representantes militares

Cada Comando das Forças Armadas tem assento na comissão, com um titular e um suplente. Pela Marinha, foram designados o Contra-Almirante André Ricardo Araujo Silva, como titular, e o Vice-Almirante Marcelo da Silva Gomes, como suplente.

Pelo Exército, entram o General de Divisão Alessandro da Silva e o General de Brigada da reserva Dênis Taveira Martins. Pela Aeronáutica, os representantes são o Brigadeiro do Ar Pedro Henrique Cavalcanti de Almeida e o Brigadeiro do Ar James Souza Short.

Três ministérios civis completam o colegiado

Além dos militares, a CMID reúne representantes da área econômica e científica do governo. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços indicou Adriano Macedo Ramos como titular e Ricardo Cordeiro Cruz como suplente.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos será representado por Marfisa Carla de Abreu Maciel Castro e Eleni Roberta da Silva. Já o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação indicou Raphael Padula e Osório Coelho Guimarães Neto.

O colegiado revisa a principal lei da indústria de defesa

A renovação chega em um momento decisivo. A CMID conduz a revisão da Lei nº 12.598, de 2012, que estabelece as regras especiais de compra, contratação e desenvolvimento de produtos e sistemas de defesa no país.

O objetivo da revisão é dar mais eficiência aos mecanismos de fomento à produção, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação na base industrial de defesa. O anteprojeto está em fase final de análise no Ministério da Defesa e, depois, seguirá para o Ministério do Desenvolvimento e a Casa Civil.

O debate sobre o marco legal do setor é sensível, e entidades já alertaram para riscos à soberania tecnológica nacional em decisões que envolvem a indústria bélica brasileira.

As decisões afetam empresas e produtos estratégicos

Na prática, o que a CMID decide chega às empresas do setor. O credenciamento como Empresa Estratégica de Defesa dá acesso a benefícios como o regime especial de tributação, que isenta a produção de tributos federais como PIS, Cofins e IPI.

Esse tipo de incentivo é o que sustenta boa parte da indústria nacional de defesa, de grandes fabricantes a startups de tecnologia. Por isso, quem ocupa as cadeiras da comissão influencia diretamente os rumos do setor.

Com a nova composição definida em portaria, o colegiado segue responsável por orientar a política da base industrial de defesa num período de revisão das regras que regem a produção de armas no Brasil.