As Forças Armadas chegam às eleições de 2026 com presença significativamente menor de militares da ativa na disputa eleitoral, mesmo sem o Congresso ter aprovado a mudança constitucional criada justamente para ampliar a separação entre quartéis e atividade partidária.
O número de integrantes de Exército, Marinha e Aeronáutica que solicitaram licença para disputar as eleições caiu de 61 em 2022 para apenas 17 neste ano, redução de aproximadamente 72%.
Enquanto esse movimento ocorre dentro das próprias Forças, a PEC 42/2023, que alteraria as regras para militares da ativa interessados em cargos eletivos, continua sem votação definitiva pelo Senado.
A proposta determina que o militar das Forças Armadas seja transferido para a reserva no momento do registro da candidatura.
Na prática, o integrante deixaria de permanecer na ativa enquanto participa diretamente da disputa político-eleitoral.
PEC mudaria regra para militares candidatos
A PEC 42/2023 foi apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) em 2023 e recebeu assinaturas de parlamentares de diferentes partidos.
O texto foi construído após as discussões sobre a presença de militares na política intensificadas depois dos acontecimentos de 8 de Janeiro de 2023.
Segundo o Estadão, a proposta foi articulada dentro do governo Lula e teve participação do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, além do aval da cúpula das Forças Armadas.
O objetivo declarado é preservar a neutralidade político-partidária das instituições militares.
Pelo texto, o integrante das Forças Armadas que registrar candidatura seria transferido para a reserva remunerada ou não remunerada, dependendo de já possuir os requisitos necessários para a inatividade com remuneração.
A mudança atingiria militares da ativa do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.
As regras para policiais militares e bombeiros militares não seriam modificadas pela proposta.
Proposta passou pela CCJ, mas não chegou à votação final
A PEC avançou rapidamente durante seus primeiros meses no Senado.
Em novembro de 2023, recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria do senador Jorge Kajuru.
No início de 2024, chegou ao Plenário do Senado.
A tramitação, entretanto, perdeu velocidade.
Em fevereiro daquele ano, senadores aprovaram a realização de debates temáticos sobre o assunto, adiando a continuidade da discussão.
A proposta permanece oficialmente em tramitação no Senado e ainda não foi submetida à votação necessária para alterar a Constituição.
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), general da reserva e ex-vice-presidente da República, esteve entre os críticos da mudança e chegou a apresentar requerimento para que a matéria fosse novamente examinada.
Flávio Bolsonaro também se colocou contra a proposta.
Críticos argumentaram que a PEC criaria tratamento excessivamente restritivo para integrantes das Forças Armadas interessados em seguir carreira política.
Defensores sustentam o contrário: para eles, a mudança serviria para separar de maneira mais clara a condição de militar da ativa da atuação político-partidária.
De 61 militares para apenas 17
Enquanto o Congresso não decide o futuro da proposta, a participação dos integrantes da ativa caiu por conta própria.
Em 2022, 61 militares das três Forças solicitaram licença para disputar as eleições.
O Exército liderava naquele momento, com 30 pedidos.
Neste ano, apenas 17 integrantes do Exército, Marinha e Aeronáutica fizeram solicitações semelhantes.
A queda supera 70% em apenas um ciclo eleitoral.
O movimento já vinha sendo observado pelas cúpulas militares e foi recebido positivamente por integrantes do Ministério da Defesa.
Segundo o Estadão, José Múcio e o comandante do Exército, general Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva, avaliaram a baixa procura por candidaturas como sinal de maior afastamento entre caserna e atividade político-partidária.
Para interlocutores, Múcio chegou a definir esse cenário como uma forma de “pacificação”.
Regras atuais ainda permitem candidatura de militar da ativa
Sem a aprovação da PEC, continuam valendo as regras constitucionais existentes.
Atualmente, a situação do militar candidato varia de acordo com seu tempo de serviço.
Militares com menos de dez anos precisam afastar-se da atividade para concorrer.
Quem possui mais de dez anos de serviço é agregado pela autoridade superior e, caso seja eleito, passa automaticamente para a inatividade a partir da diplomação.
A PEC mudaria justamente esse ponto.
O afastamento definitivo da ativa ocorreria já no registro da candidatura, independentemente do resultado obtido nas urnas.
O militar que ainda não reunisse condições para ingressar na reserva remunerada passaria para a reserva sem remuneração.
Múcio queria avanço da proposta
Apesar da queda espontânea no número de candidaturas militares, José Múcio ainda considera importante estabelecer uma regra constitucional mais rígida.
Segundo o Estadão, pessoas próximas ao ministro atribuem a paralisação não apenas à oposição de parlamentares, mas também à falta de prioridade política dada pelo próprio governo à proposta.
A avaliação entre seus defensores é de que uma redução nas candidaturas em uma determinada eleição não impede uma futura retomada da aproximação entre integrantes da ativa e disputas partidárias.
Os opositores, por outro lado, entendem que as regras atuais já permitem conciliar os direitos políticos dos militares com as exigências de disciplina e hierarquia das Forças.
Assim, 2026 apresenta uma situação peculiar: a participação eleitoral de integrantes das Forças Armadas caiu de 61 para 17 sem que a mudança constitucional criada para afastar ainda mais os militares da ativa da política tenha conseguido avançar no Congresso.
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