As oito portarias saíram na mesma edição do Diário Oficial, todas assinadas pelo comandante da Aeronáutica e todas citando os mesmos dois processos administrativos. Na mesma edição, mais de 150 oficiais foram nomeados pela via normal.

Oito militares foram nomeados primeiros-tenentes da Força Aérea por determinação da Justiça Federal, todos na mesma edição do Diário Oficial da União, de 12 de agosto de 2026. São sete médicos e uma psicóloga, e as decisões vieram de varas e tribunais de seis unidades da federação. As portarias foram assinadas pelo tenente-brigadeiro do ar Marcelo Kanitz Damasceno, comandante da Aeronáutica. É a mesma via judicial que já apareceu em outros episódios da carreira militar, como quando a Justiça anulou a exclusão de um militar por doença considerada preexistente.

As oito portarias e as varas que as motivaram

Os atos são as portarias GABAER de números 1.119, 1.129, 1.133, 1.134, 1.135, 1.136, 1.137 e 1.138, todas de 11 de agosto de 2026. Cada uma cita o processo judicial que a originou e os mesmos dois processos administrativos internos da Força.

As origens são a Vara Federal com juizado especial adjunto de Manhuaçu, em Minas Gerais, com agravo no Tribunal Regional Federal da 6ª Região; a 5ª Vara Federal do Distrito Federal; a 3ª Vara Federal de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, com agravo no Tribunal Regional Federal da 4ª Região; a 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro; a 5ª Vara Federal do Pará; a 7ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte; o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em agravo de instrumento; e a 4ª Vara Federal de Natal.

Sete médicos e uma psicóloga

Entraram no Quadro de Oficiais Médicos, a partir de 9 de agosto de 2026, Filipe Duarte Ferreira, Jaime Hider da Silva Filho, Débora Figueirôa dos Santos, James Ratis Terra da Trindade, Thiago Alexsandro Madeiro de Queiroz, André Luiz Cunha Cavalcante e Maria Luiza Menezes Monteiro.

A oitava nomeação é de Tatiana Fujisaka Tanaka, da área de psicologia, incluída no Quadro de Oficiais de Apoio a partir de 13 de agosto de 2026.

Todas as portarias têm o mesmo fundamento legal: o parágrafo único do artigo 12 da Lei 5.821, de 1972, regulamentada pelo Decreto 9.049, de 2017. É a mesma legislação que rege a carreira e os soldos, tema detalhado nas tabelas de quanto cada posto e graduação recebe na prática.

Cada um entrou com posição fixada na antiguidade

As portarias não se limitam a nomear. Cada uma determina onde o militar se encaixa na ordem de antiguidade do quadro, com a fórmula de colocá-lo imediatamente antes ou imediatamente depois de um colega nominado no texto.

Filipe Duarte Ferreira ficou logo após Breno Roberto Reis de Souza Silva. Tatiana Fujisaka Tanaka foi colocada imediatamente antes de Suelen Campos Vieira da Silva. As demais seguem o mesmo padrão, cada uma com o nome de referência indicado.

O lote regular teve mais de 150 nomeações

As oito entradas judiciais fazem parte do mesmo processo de estágio que produziu, na mesma edição, a nomeação de 119 primeiros-tenentes médicos, 13 engenheiros, 10 oficiais de apoio, 4 farmacêuticos e 3 dentistas.

Foram nomeados ainda quatro segundos-tenentes capelães, três de confissão católica e um de confissão evangélica, com inclusão a partir de 14 de agosto de 2026. As especialidades médicas vão de ortopedia e anestesiologia a dermatologia, pediatria, reumatologia e medicina de família.

Uma promoção por preterição e outra na Marinha

Na mesma edição, o comandante da Aeronáutica promoveu a primeiro-tenente, pelo critério de antiguidade e em ressarcimento de preterição, o segundo-tenente Wanderson Alves de Almeida, do Quadro de Oficiais Especialistas. O efeito da promoção retroage a 31 de agosto de 2025.

A Marinha também registrou promoção por ordem judicial. O Comando do 3º Distrito Naval promoveu ao posto de primeiro-tenente da Reserva de 2ª Classe o segundo-tenente Daniel Nascimento Batista, em cumprimento a processo em trâmite na Vara Federal Cível e Criminal de Parnaíba, no Piauí. Decisões desse tipo já apareceram em outras frentes, como no julgamento que garantiu reserva remunerada a militares demitidos por HIV.