Avião de inspeção da Thales UK fez dois voos de Punta Arenas às ilhas em setembro; a Anac argentina pede o confisco, e a Chancelaria citou voos às ilhas saídos também do Brasil, segundo o Diario Panorama.
Um bimotor Beechcraft B200 Super King Air de matrícula britânica G-FPLD, operado pela Thales UK, fez dois voos entre Punta Arenas, no Chile, e as Ilhas Malvinas nos dias 19 e 24 de setembro sem autorização da Argentina, segundo a denúncia que a Administração Nacional de Aviação Civil (Anac) argentina levou à Justiça federal. A multinacional é a mesma que fornece tecnologia e equipamento ao Exército, à Força Aérea e à Armada do país, informou o jornal La Voz nesta sexta-feira, 16 de outubro, e o governo de Javier Milei pede o confisco do avião.
Ao abrir a ofensiva contra a empresa, em 28 de setembro, Buenos Aires também pôs o Brasil na conversa. Segundo o jornal argentino Diario Panorama, a Chancelaria citou voos de outra companhia britânica, a RVL Aviation, que teriam partido de aeroportos do Brasil, do Uruguai e do Chile rumo às ilhas, e anunciou gestões diplomáticas junto aos três países para pedir informações.
Um juiz federal, um promotor e o pedido de confisco
A denúncia da Anac caiu no juizado federal de Sebastián Ramos, e a investigação foi delegada ao promotor Ramiro González, que já pediu informações adicionais sobre as operações, segundo o La Voz. O texto aponta possíveis infrações ao Código Penal e ao Código Aeronáutico ligadas ao cruzamento de fronteiras e à segurança das operações aéreas.
A Anac sustenta que a empresa foi avisada antes dos voos de que não tinha as permissões necessárias. O confisco do King Air ainda depende de decisão judicial, e as sanções administrativas correm em paralelo, de acordo com o jornal de Córdoba.
A ordem saiu da Presidência no dia da rodada de negócios
O caso começou com um comunicado da Presidência argentina na segunda-feira, 28 de setembro, reproduzido pela agência AP no chileno Emol. “O presidente da Nação ordenou às equipes de governo dar início de forma urgente aos procedimentos sancionatórios e às denúncias penais correspondentes”, diz o texto, que acusa a Thales UK Limited de operar a rota com aeronave de matrícula do Reino Unido.
Segundo o site chileno Ex-Ante, que cita o Infobae, o voo levou a delegação das ilhas ao Punta Arenas Business Showroom, encontro que reuniu cerca de 40 empresários das Malvinas e perto de 60 firmas da região de Magalhães. O comunicado saiu no mesmo dia em que a rodada começou, e o Ex-Ante registra que foi a primeira ação concreta da ofensiva argentina pelas Malvinas contra a ligação entre o arquipélago e o continente.
Um avião que confere radares e sistemas de pouso
O G-FPLD pertence ao Thales UK Flight Inspection Service, e o La Voz o descreve como aeronave especializada em inspecionar e calibrar sistemas de navegação aérea, radares e auxílios ao pouso de aeroportos civis e instalações militares. A Autoridade de Aviação Civil do Reino Unido lista a Thales UK Ltd entre as organizações aprovadas para inspeção em voo de ILS das categorias I a III, DME, VOR, radiofaróis NDB e marcadores VHF.
Pelo tipo de equipamento, o avião pode fazer verificações como as que a base britânica de Mount Pleasant exige, segundo o jornal argentino. O próprio La Voz ressalva que ainda não se determinou qual foi a missão cumprida nos dois voos de setembro.
Contratos com as três Forças, com a Migração e com o Renaper
A Thales mantém contratos vigentes com o Estado argentino, e é isso que dá peso ao caso, segundo o La Voz. Além de abastecer Exército, Força Aérea e Armada, a empresa atua em radares, segurança de fronteira e sistemas de identificação, e presta serviços à Direção Nacional de Migrações e ao Renaper, o registro nacional de pessoas, com documentos eletrônicos e verificação de identidade.
O governo também investiga se os voos têm relação com exploração de petróleo nas Malvinas sem autorização argentina. O La Voz informa que, até agora, não há prova de que o avião tenha participado dessas atividades. Nem o jornal nem o despacho da AP trazem resposta da Thales às acusações.
O prazo de duas semanas venceu e o caso foi a Hamburgo
No mesmo comunicado de 28 de setembro, a Argentina deu duas semanas ao Reino Unido para frear o projeto petrolífero Sea Lion, na bacia Malvinas Norte. “Se em duas semanas o Reino Unido não frear a exploração ilegítima, vamos ao Tribunal Internacional do Direito do Mar”, escreveu Milei no X, segundo a AP.
O prazo venceu e, na terça-feira, 13 de outubro, o governo pediu medidas provisionais ao tribunal, com sede em Hamburgo, informou o Emol com base na AFP. O Sea Lion é operado pela israelense Navitas, com 65%, em sociedade com a britânica Rockhopper, com 35%, e prevê extrair petróleo a partir de 2028, a 200 quilômetros ao norte das ilhas.
Londres respondeu pela subsecretária para os Territórios Ultramarinos, Uma Kumaran, para quem a arbitragem é a “última tentativa” argentina de minar os direitos dos moradores das ilhas, segundo o Emol. Ela afirmou que a atividade de hidrocarbonetos segue a lei local e a Convenção da ONU sobre o Direito do Mar.
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200 notas de advertência e a ameaça de Vaca Muerta
Desde que Milei endureceu a pressão sobre as ilhas, no começo de setembro, a Chancelaria enviou cerca de 200 notas de advertência a empresas e investidores de 30 países e apresentou ao menos três denúncias penais contra dez petroleiras, segundo a agência EFE, citada pelo Ex-Ante. O caso da Thales é o primeiro que mira um voo, e não uma petroleira.
O chanceler Pablo Quirno avisou que empresas que operem nas ilhas ficarão fora de projetos como Vaca Muerta, a grande reserva argentina de gás e petróleo de xisto, segundo o Ex-Ante. O site chileno calcula em US$ 52 bilhões o investimento ali desde 2013, cerca de R$ 264,3 bilhões pela PTAX de venda de 16 de outubro de 2026, a R$ 5,0826 por dólar.
Por que Punta Arenas virou o alvo
As Malvinas recebem hoje mercadorias por navio a partir do Uruguai, a cerca de 2.000 quilômetros, e de Punta Arenas a distância cai à metade, segundo o Ex-Ante. A empresa chilena de navegação Easter Island fechou com a agência de desenvolvimento das ilhas uma rota entre Stanley e a cidade chilena, com o primeiro embarque previsto entre o fim de novembro e o começo de dezembro.
O primeiro barco da nova rota marítima vai cruzar águas que a Argentina reivindica. O decreto argentino 256, de 2010, exige autorização prévia a navios que naveguem entre o continente argentino e as ilhas ou atravessem águas jurisdicionais argentinas rumo a elas, mas não obriga o Chile, por ser norma interna, lembra o Ex-Ante.
O voo de São Paulo que a Argentina vetou em 2023
O Brasil já teve ligação aérea regular com as ilhas. O voo da LATAM entre São Paulo e o aeroporto militar de Mount Pleasant foi suspenso em 2020, na pandemia, e em janeiro de 2023 o governo argentino negou permissão para retomá-lo, segundo o jornal Ámbito, que reproduziu nota do governo das ilhas.
Na nota, o governo local disse estar “muito triste e decepcionado” com a recusa. A ligação com o Chile tinha sido restabelecida em julho de 2022, e é por Punta Arenas que as Malvinas falam hoje com o continente.
Em março de 2018, a própria Chancelaria argentina informou que companhias aéreas do Brasil, do Chile e do Uruguai haviam manifestado interesse em novos voos regulares para as ilhas, com escalas no continente argentino. O Diario Panorama não informa se a gestão anunciada agora junto ao governo brasileiro já foi feita.
Dois voos de um King Air e um processo em Buenos Aires
A denúncia chega enquanto o Reino Unido reforça a presença no arquipélago. Neste mês, Londres mobilizou 250 militares, um navio de guerra e caças Typhoon num exercício nas ilhas.
Ao mesmo tempo, a Royal Navy ficou sem o quebra-gelo HMS Protector, que volta rebocado do Atlântico Sul. Na Justiça argentina, o caso é bem mais modesto: dois trechos de um bimotor de inspeção, entre 19 e 24 de setembro.
Cabe agora ao juiz Sebastián Ramos e ao promotor Ramiro González dizer se os voos do G-FPLD foram crime e se o avião pode ser confiscado. Enquanto isso, a Thales segue fornecedora das Forças Armadas do país que a processa.