Um capitão de Cavalaria e um primeiro-tenente do Quadro de Engenheiros Militares tiveram suas demissões formalizadas, com obrigação de indenizar os cofres públicos pelas despesas de formação e transferência para a reserva não remunerada.
Dois oficiais do Exército Brasileiro tiveram suas demissões a pedido formalizadas e deverão indenizar a União pelos investimentos realizados em sua preparação militar. Os atos, publicados no Diário Oficial da União de 22 de outubro de 2026, envolvem um capitão de Cavalaria e um primeiro-tenente do Quadro de Engenheiros Militares.
Os documentos analisados pela Revista Sociedade Militar determinam que ambos sejam incluídos na reserva não remunerada, conservando seus respectivos postos, mas sem direito à remuneração da reserva em decorrência desses atos.
Capitão e primeiro-tenente deixam o Exército com obrigação de ressarcimento
O primeiro caso envolve o capitão de Cavalaria L. F. O. C. R. O segundo refere-se ao primeiro-tenente do Quadro de Engenheiros Militares P. P. L. A.
As duas demissões foram concedidas a pedido dos próprios oficiais, com fundamento no Estatuto dos Militares e nas normas administrativas que regulamentam o desligamento e a cobrança de despesas de formação.
Em ambos os atos, o Exército estabelece expressamente a obrigação de indenizar a União pelas despesas efetuadas com preparação, formação ou adaptação, incluindo cursos e estágios realizados no Brasil ou no exterior.
Por que oficiais podem ter de devolver dinheiro ao Exército?
A formação de um oficial representa investimento público em ensino, instrução, treinamento e capacitação profissional. A legislação militar prevê situações em que o desligamento voluntário exige o ressarcimento dessas despesas.
A cobrança está vinculada às regras do Estatuto dos Militares, especialmente às condições aplicáveis à demissão a pedido e aos investimentos feitos pela administração militar na formação e no aperfeiçoamento dos oficiais.
Não se trata de uma punição disciplinar. O ressarcimento é uma obrigação financeira prevista na legislação para determinadas situações de desligamento voluntário.
Oficiais passam para a reserva não remunerada
Outro ponto relevante dos dois atos é a inclusão dos oficiais na reserva não remunerada.
Isso significa que o capitão e o primeiro-tenente conservam seus postos na condição de integrantes da reserva, mas não passam a receber os proventos de uma transferência para a reserva remunerada.
Os dois casos mostram uma particularidade da carreira militar: pedir demissão do Exército não significa necessariamente encerrar o vínculo sem obrigações financeiras. Dependendo das condições legais e dos investimentos realizados em sua formação, o oficial pode deixar o serviço ativo e ainda ter de ressarcir recursos públicos.
As medidas foram formalizadas pela Diretoria de Serviço Militar do Exército Brasileiro.
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