Três dispositivos de uma lei estadual podem mudar o futuro das promoções na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros de Alagoas. O governo quer permitir que determinados oficiais permaneçam na ativa por mais tempo, mas a mudança poderá reduzir as vagas disponíveis para quem espera avançar na carreira.
A proposta partiu do governador Paulo Dantas e provocou reação da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas (ASSOMAL), que denuncia o risco de prolongar a permanência de coronéis nos postos superiores e comprometer a renovação dos quadros.
Governo quer retirar regras que obrigam oficiais a passar para a reserva
O Projeto de Lei nº 2.152/2026, encaminhado à Assembleia Legislativa em 15 de outubro, revoga três dispositivos do artigo 51 da Lei Estadual nº 5.346/1992.
A mudança elimina determinadas hipóteses de transferência obrigatória para a reserva remunerada, incluindo situações relacionadas ao exercício de altos cargos de comando e ao cumprimento de 35 ou 42 anos de serviço, conforme o quadro militar.
Na justificativa, o governo afirma que pretende aproveitar a experiência dos oficiais, preservar profissionais qualificados e melhorar o equilíbrio do sistema de proteção social militar, prolongando o período de contribuição. Segundo o Executivo, a medida não aumentaria as despesas estaduais.
Associação alerta para coronéis no posto por mais de 15 anos
A ASSOMAL reagiu à proposta e afirma que a permanência prolongada de oficiais superiores pode comprometer o fluxo de promoções na PMAL e no Corpo de Bombeiros Militar (CBMAL).
A entidade lembra que situações anteriores permitiram a determinados militares permanecer no posto de coronel por mais de 15 anos. Agora, teme que a retirada das regras de passagem obrigatória para a reserva prolongue esse cenário.
O problema está na abertura de vagas. Quando um coronel deixa a ativa, sua saída pode permitir a promoção de um tenente-coronel e, dependendo da estrutura da carreira, criar oportunidades em outros níveis hierárquicos.
Se os postos superiores permanecem ocupados por mais tempo, essas oportunidades podem demorar a surgir.
A associação também questiona a mudança de critérios após a transferência de antigos comandantes para a reserva e critica o que considera tratamento desigual entre oficiais.
O projeto não determina o congelamento das promoções. Esse é um risco apontado pela ASSOMAL, ainda sem estimativa oficial sobre quantos militares poderiam ser afetados.
A discussão também tem consequências financeiras. Como mostrou a Revista Sociedade Militar em reportagem sobre o Amazonas, coronéis poderão receber quase R$ 39 mil, enquanto soldados terão reajuste de apenas R$ 237 em novembro. Embora o percentual de aumento seja o mesmo, a diferença nos valores reflete a distância entre as remunerações das patentes. Os números pertencem a outro estado, mas ilustram a importância financeira da progressão na carreira.
Oficiais convocam assembleia urgente para 21 de outubro
Diante da proposta, a ASSOMAL convocou uma Assembleia Geral Extraordinária para quarta-feira, 21 de outubro, às 15h, no salão social da entidade, em Maceió.
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Os oficiais discutirão os possíveis efeitos da mudança e poderão definir medidas em defesa das oportunidades de promoção na PM e nos Bombeiros.
O PL 2.152/2026 ainda depende de aprovação na Assembleia Legislativa. Se aprovado com a redação atual, entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027.
A reunião poderá definir os próximos passos da associação diante de uma proposta que ainda depende da aprovação dos deputados estaduais.