A rua Presidente Médici, na cidade de Tenente Portela, no noroeste do Rio Grande do Sul, passou a se chamar Rua Americo Bottega.
Após recomendação do Ministério Público Federal (MPF), uma lei municipal concretizou a mudança.
O órgão aponta Emílio Garrastazu Médici, presidente do Brasil entre 1969 e 1974, como responsável por “graves violações de direitos humanos.”
MPF recomenda homenagem a perseguido político em nome de rua
Segundo notícia no site do MPF, a renomeação da via foi formalizada por lei municipal, transformando a antiga rua Presidente Médici em rua Americo Bottega.
A recomendação do órgão sustenta que “não é compatível com o regime democrático manter homenagens a pessoas associadas a tortura, desaparecimentos, execuções e outras violações praticadas durante a ditadura.“
A mudança feita na cidade de Tenente Portela também tem valor simbólico regional. A cidade integra uma área do noroeste gaúcho marcada pela resistência civil à instauração do regime militar.
Tal contexto tem registro em pesquisas acadêmicas sobre os movimentos que antecederam sua instauração.
Onda nacional de revisão de homenagens a agentes do regime militar
A alteração do nome do logradouro gaúcho ocorre numa onda nacional de revisão de homenagens públicas a agentes, colaboradores e símbolos do regime militar.
Nos últimos meses, municípios gaúchos e de outros estados alteraram nomes de ruas, escolas e obras públicas, após recomendações do MPF.
Essas recomendações tiveram como base o Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), na Recomendação nº 28 da CNV e no Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3).
MPF também muda nomes de rua pelo Norte e Nordeste
Todavia, o fenômeno não se limita ao Rio Grande do Sul. Em São José de Mipibu, no Rio Grande do Norte, a antiga rua 31 de Março passou a se chamar rua Mirandolinda Teixeira de Andrade.
O mesmo se deu em Natal. Por lá, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes retirou a referência ao ex-presidente Costa e Silva da Ponte de Igapó. Anteriormente a estrutura se chamava ponte Presidente Costa e Silva.
Em Alagoas, o MPF recomendou em março a revisão de nomes de ruas, escolas e conjuntos habitacionais em Maceió. Além da capital, outros 13 municípios foram alvo das revisões, incluindo homenagens a Médici, Castelo Branco, João Figueiredo e Ernesto Geisel.
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No Amazonas, a recomendação alcançou prédios, avenidas e vias públicas em Manaus, com pedido de levantamento técnico e troca dos nomes em prazos definidos.
Argumentos do MPF e o impacto jurídico das recomendações
Na recomendação apresentada ao município de Tenente Portela, o MPF destacou a importância de se promover todas as medidas necessárias para “reparação de graves violações de direitos humanos praticadas por agentes públicos brasileiros, como forma de readequação do ordenamento jurídico interno.”
“A manutenção de nomes de perpetradores de graves violações aos direitos humanos significaria dizer que tais personagens obscuros da história ainda seriam – durante a atual quadra constitucional, que estabelece um regime democrático (ainda em fase de penosa construção) – dignos de receber tais homenagens”, explicou o órgão.
As recomendações do MPF e o valor das ações civis públicas
A recomendação do MPF não tem força compulsória. Porém, a recusa ou a omissão do ente público pode levar o Ministério Público a adotar medidas judiciais, como ações civis públicas.
Esse caminho já foi adotado em Natal, onde o MPF pediu à Justiça Federal que determine o levantamento e a renomeação de bens públicos ligados à ditadura.
O debate envolve o direito à memória, à verdade e à não repetição de violações. Para o MPF, manter homenagens a agentes da repressão em logradouros públicos conflita com os princípios democráticos e com as recomendações da CNV.
A mudança em Tenente Portela reforça uma tendência: a revisão da nomenclatura pública deixou de ser caso isolado e passou a integrar uma política mais ampla de enfrentamento ao legado autoritário no Brasil.
Para muitos historiadores e organismos de direitos humanos, a relativização das violações enfraquece a memória das vítimas e favorece o revisionismo negacionista.
A defesa da memória histórica e o combate ao revisionismo negacionista
Há também os defensores do “outro lado”, segundo os quais revisitar 1964 seria corrigir um relato parcial.
No caso da recomendação do MPF em Tenente Portela, por exemplo, essa discussão ajuda a explicar por que a troca do nome de uma rua ligada a Médici por uma homenagem a Américo Bottega.
Bottega foi perseguido sob acusação de ser “guerrilheiro” e “comunista”, o que pode ser lida por alguns como revisionismo seletivo e apagamento histórico.
A narrativa do “outro lado” parte da ideia de que o golpe de 1964 não teria sido apenas uma ação militar, mas um movimento amplo, com participação de civis, políticos, empresários, setores da imprensa e do Judiciário.
O debate historiográfico sobre 1964 e as divergências de interpretação
Segundo o repertório desse grupo, “revisionismo” significa revisar uma história supostamente monopolizada por uma versão de esquerda.
Significa também questionar a ideia de golpe puro, destacar violências e radicalismos de organizações armadas de esquerda e defender que o regime teria trazido avanços econômicos e de infraestrutura.
Porém, no debate historiográfico brasileiro, críticos afirmam que boa parte do “outro lado” não é revisionismo acadêmico, mas negacionismo, porque desloca o foco das violações estatais para supostas ameaças comunistas.