A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) ancaminhou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o pedido de autorização para visitar seis condenados ligados ao governo Jair Bolsonaro. Entre eles estão o general Walter Souza Braga Netto e o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha. Em 28 de outubro de 2026, Moraes mandou intimar as defesas dos dois militares para se manifestarem sobre o pedido no prazo de cinco dias.
O movimento ocorre duas semanas depois de a senadora afirmar, no plenário do Senado, que rejeita qualquer acordo político para barrar pedidos de impeachment contra ministros da Corte. Na prática, a parlamentar que defende investigar Moraes depende de uma decisão do próprio Moraes para entrar nas unidades onde os condenados cumprem pena.
Ofício de 23 de outubro reitera pedido feito em setembro
O documento enviado ao STF é o Ofício nº 535/2026, do gabinete da senadora, datado de 23 de outubro e assinado digitalmente por Damares. Nele, a parlamentar pede que Moraes aprecie a solicitação já feita pelo Ofício nº 500/2026, de 8 de setembro, que tratava de visitas institucionais a seis custodiados.
A lista inclui Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; o general Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil; o almirante Almir Garnier; e o coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-integrante da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal.
Damares afirma no ofício que as visitas têm caráter estritamente institucional e se inserem nas prerrogativas do mandato, especialmente no acompanhamento das condições de custódia e dos direitos e garantias previstos na Constituição. A senadora se compromete a seguir as normas de segurança das unidades e as condições que o STF impuser, e pede que, caso já exista decisão, ela seja comunicada formalmente ao gabinete.
Moraes deu cinco dias às defesas de Braga Netto e Garnier
No despacho de 28 de outubro na Execução Penal 166, Moraes registra o requerimento da senadora e determina a intimação dos advogados de Garnier para manifestação em cinco dias, com ciência à Procuradoria-Geral da República.
O despacho resume a situação do ex-comandante da Marinha. Garnier foi condenado na Ação Penal 2668 a 24 anos de prisão, sendo 21 anos e 6 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção, além de 100 dias-multa. Segundo o atestado de pena citado por Moraes, o almirante tem 66 anos e havia cumprido, até 28 de outubro, 10 meses e 26 dias da pena.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, assinou em 29 de outubro duas notas de ciência. Uma se refere à execução de Garnier. A outra, à Execução Penal 171, de Braga Netto, na qual a decisão de 28 de outubro também determinou a intimação dos advogados do general no mesmo prazo de cinco dias.
Em 2025, visita a Braga Netto teve celular proibido e entrada sem assessores
Não é a primeira vez que Damares pede ao STF para encontrar Braga Netto. Em abril de 2025, Moraes autorizou 24 congressistas a visitar o general na 1ª Divisão de Exército, na Vila Militar do Rio de Janeiro, entre eles a senadora. A autorização veio depois que Braga Netto informou que não se opunha aos pedidos.
Naquela ocasião, Moraes limitou as visitas a três por dia, proibiu celulares, câmeras e outros dispositivos eletrônicos, e exigiu que os senadores entrassem sem assessores, seguranças ou imprensa. Em 2026, o ministro autorizou um pacote conjunto de 17 visitas a Braga Netto, válido até outubro, com nomes como Damares, Marcelo Queiroga, Fábio Wajngarten, Luiz Eduardo Ramos e Eduardo Pazuello. Braga Netto foi condenado a 26 anos de prisão pela participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
“Temos votos suficientes”: o discurso de Damares Alves
Damares defendeu em pronunciamento no plenário, em 13 de outubro, que o Senado investigue a conduta de ministros do STF e rejeitou a possibilidade de acordo político para impedir a análise de pedidos de impeachment contra integrantes da Corte. Para ela, eventuais irregularidades devem ser apuradas individualmente, com direito à ampla defesa.
“As excelências da Suprema Corte, se inocentes forem, nada acontecerá com elas, mas suas condutas serão investigadas por esta Casa na próxima legislatura, porque temos votos suficientes para fazer isso… O senhor sabia que essa garota que está me filmando aqui é filha do Clezão? Pela memória do seu pai, não terá acordo. Pela memória dos oito, dos quinze que já morreram com tornozeleira, com 14 anos para cumprir, faleceram, deprimidos, morrendo por dentro. Eles estão nas mãos sujas de Alexandre de Moraes e desta Casa também, que bate palma para Alexandre de Moraes e constrói um monumento com dinheiro público e chama de monumento em memória do dia 8. O que aconteceu no dia 8? Uma farsa, uma mentira; e nós não queremos. Nós queremos é que esse inquérito mentiroso seja jogado no lixo”, declarou a senadora.
Pela Constituição de 1988, ministros do STF não são cassados, mas podem perder o cargo por crime de responsabilidade em processo julgado pelo Senado, cuja abertura depende do presidente da Casa. Até agora, não há acordo anunciado para a saída de Moraes nem processo de impeachment aprovado contra ele.
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Em pronunciamento anterior, 1 de setembro de 2026, a senadora se dirigiu diretamente ao ministro Alexandre de Moraes, pedindo que “pelo bem da nação”, renunciasse ao seu cargo no STF: “acho que S. Exa. poderia evitar todo o trabalho dos parlamentares, da sociedade brasileira. Ministro Alexandre, pelo bem da nação, pelo bem da República, renuncie ainda hoje à tarde. Eu acho que seria a melhor notícia para o Brasil”.Fonte: Agência Senado
Prazo das defesas antecede a decisão sobre as visitas
Com a intimação, cabe às defesas de Braga Netto e Garnier responder se os condenados concordam em receber a senadora. Encerrado o prazo, a decisão volta a Alexandre de Moraes, relator das execuções penais e responsável pelas regras de custódia dos condenados pela trama golpista.
Se as visitas forem liberadas, a senadora que promete investigar ministros do Supremo na próxima legislatura entrará nas unidades militares sob as condições que o próprio Moraes definir.