Os Estados Unidos decidiram em 1970 continuar vendendo armamentos ao Brasil mesmo diante de uma emenda do Congresso americano voltada a impedir que armas fossem fornecidas a governos militares acusados de restringir direitos e o progresso social. Um memorando do Conselho de Segurança Nacional mostra que Washington preferiu preservar a relação com Brasília e avançar com vendas que incluíam US$ 15 milhões em crédito para helicópteros e aviões de transporte, enquanto outro pedido brasileiro de mais US$ 15 milhões também poderia ser atendido.
O registro foi produzido em 19 de maio de 1970 por Viron P. Vaky, integrante da equipe do Conselho de Segurança Nacional, para Henry Kissinger. O texto, hoje disponível no arquivo oficial do Departamento de Estado dos Estados Unidos, tratava diretamente da aplicação da chamada Emenda Reuss ao Brasil e das compras militares que aguardavam decisão em Washington.
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A questão chegou à Casa Branca porque o Congresso havia criado restrições políticas ao fornecimento de armamentos para governos militares. Dentro da administração Nixon, porém, a avaliação registrada era de que recusar os pedidos brasileiros produziria um atrito desproporcional entre os dois países.
Emenda dizia que armas não deveriam equipar “ditadores militares”, mas Washington decidiu seguir com as vendas
A Emenda Reuss expressava a posição do Congresso de que vendas militares não deveriam ser realizadas quando servissem para armar “ditadores militares” que estivessem negando o crescimento de direitos fundamentais ou o progresso social de seus próprios povos. A ressalva permitia considerar o interesse de segurança dos Estados Unidos, e o memorando enfatizava que a disposição não tinha caráter obrigatório nem criava um procedimento formal de veto.
O Grupo Político-Militar Interdepartamental analisou o caso brasileiro e recomendou que as vendas consideradas razoáveis fossem mantidas, independentemente da discussão sobre a aplicação da emenda. A justificativa registrada era a importância do Brasil para os interesses americanos.
Com essa decisão, as vendas à vista que estavam pendentes poderiam ser concluídas. O Departamento de Estado também planejava liberar US$ 15 milhões em créditos reservados nos anos fiscais de 1967 e 1968 para a compra de helicópteros e aeronaves de transporte. O Brasil ainda havia solicitado outros US$ 15 milhões provenientes dos recursos do ano fiscal de 1970, quantia que o governo americano considerava igualmente possível de disponibilizar.
Vaky reconheceu que a medida poderia provocar críticas no Congresso, mas avaliou que a reação seria suportável. No cálculo apresentado a Kissinger, as compras eram relativamente pequenas e bloquear os pedidos criaria um problema sério nas relações com o Brasil.
Nixon já havia aberto caminho para vender A-4 e F-5 ao Brasil meses antes
A decisão de maio não surgiu isoladamente. Em 5 de março de 1970, o National Security Decision Memorandum 46 já havia autorizado, em princípio, uma flexibilização das restrições americanas caso Brasil, Chile ou Colômbia decidissem adquirir caças A-4 ou F-5. O documento também autorizou consultas ao Congresso sobre a oferta dessas aeronaves e sobre as limitações de crédito existentes.
Registros do próprio Departamento de Estado mostram que a administração Nixon havia autorizado a venda de A-4 e F-5 ao Brasil, ao Chile e à Colômbia caso esses governos apresentassem pedidos. Para a América Latina, existia ainda um limite legislativo de até US$ 75 milhões por país para determinadas operações de assistência e vendas militares.
As restrições americanas também afetavam a disputa por fornecedores. Documentos da época registram que governos latino-americanos frustrados com a falta de compromissos firmes dos Estados Unidos começavam a comprar caças franceses Mirage, enquanto Washington discutia como flexibilizar suas próprias regras para responder a pedidos de modernização militar.
O Brasil despertava resistência maior dentro do Congresso americano. Uma nota histórica do Departamento de Estado registra que parlamentares consultados demonstraram “considerável preocupação” com possíveis vendas ao país, especialmente porque Brasília mostrava interesse em aeronaves mais modernas, capazes de atingir velocidades da geração Mach 2.
Casa Branca avaliou que negar os equipamentos poderia causar dano maior à relação com o Brasil
O memorando de maio registra a solução defendida dentro do Conselho de Segurança Nacional. Vaky recomendou que Kissinger concordasse com a liberação das vendas pendentes e argumentou que uma recusa causaria um desgaste muito maior do que o tamanho das compras justificaria. O assunto já havia avançado dentro da administração quando Nixon concordara anteriormente, em princípio, com exceções relacionadas às vendas de jatos ao Brasil.
A recomendação chegou a Kissinger acompanhada de um pedido para que a Casa Branca confirmasse que não tinha objeção ao plano do Departamento de Estado. A documentação publicada posteriormente registra que um memorando de 23 de maio de 1970 informou ao Departamento de Estado a aprovação da recomendação para liberar os casos pendentes.
Washington enfrentava simultaneamente a pressão do Congresso, limites para créditos militares e o interesse em manter o Brasil como comprador de equipamentos americanos. A decisão de maio manteve as vendas à vista, abriu caminho para os US$ 15 milhões destinados a helicópteros e aviões de transporte e deixou aberta a possibilidade de um segundo bloco de igual valor.
Décadas depois, os arquivos oficiais permitem reconstruir a escolha feita pela administração Nixon: mesmo com resistência parlamentar e uma emenda dirigida ao fornecimento de armas a regimes militares, a Casa Branca preferiu preservar as vendas consideradas razoáveis ao Brasil.
Você considera que os Estados Unidos colocaram os interesses estratégicos acima das restrições políticas do próprio Congresso ao manter as vendas militares ao Brasil? Deixe sua opinião nos comentários e compartilhe a matéria.