Em 2019, o então coronel médico da Força Aérea Brasileira (FAB) Laerte Lobato de Moraes, vice-diretor do Hospital de Força Aérea de Brasília, apresentou à Escola Superior de Guerra (ESG) um estudo com uma conclusão incômoda: os números de orçamento e de custos médicos apontavam para um possível colapso dos sistemas de saúde das Forças Armadas.
O autor chegou ao topo da saúde militar. Hoje major-brigadeiro médico, ele dirigiu o Departamento de Saúde e Assistência Social (DESAS) do Ministério da Defesa, o mesmo órgão cujo chefe entrevistou para o trabalho. Seu nome aparece agora entre os destinatários de uma cobrança formal sobre o dinheiro dos fundos de saúde.
Inflação médica de 17,3% contra orçamento do Exército que caiu
O trabalho de Laerte Lobato comparou os orçamentos de saúde de cada Força entre 2016 e 2018, com base no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP), à Variação dos Custos Médico-Hospitalares (VCMH), índice calculado pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS).
A VCMH foi de 20,4% em 2016, 16,5% em 2017 e 17,3% em 2018. No mesmo período, o IPCA ficou em 6,29%, 2,95% e 3,75%. O custo da saúde subia em ritmo quatro a cinco vezes maior que o dos preços em geral.
Os orçamentos não acompanharam. De 2017 para 2018, o do Exército recuou 0,75%, de R$ 1,80 bilhão para R$ 1,79 bilhão. O da FAB cresceu 3,73%, para R$ 455 milhões, e o da Marinha avançou 9,26%, para R$ 602 milhões. Todos muito abaixo dos 17,3% da inflação médica.
O estudo registra ainda que, em 2019, o Ministério da Defesa sofria contingenciamento de R$ 5,8 bilhões, quase 44% de seu orçamento, segundo a Agência Brasil. Foi a partir desse descompasso que o autor apontou o risco de colapso dos sistemas de saúde das Forças.
Visão de uso compartilhado pelas três Forças Armadas, mas idéia não vingou
O foco do trabalho era a interoperabilidade, ou seja, o uso compartilhado de hospitais, equipamentos e contratos entre Marinha (FUSMA), Exército (FUSEX) e Aeronáutica (FUNSA) para economizar recursos.
Em 2016, o Ministério da Defesa elaborou a Orientação Normativa Conjunta nº 1, que regulava o ressarcimento entre Forças pelo atendimento recíproco nas organizações militares de saúde. Segundo o estudo, o Exército enviou em 2017 os ofícios nº 189 e nº 234, do Gabinete do Comandante, pedindo mais estudos. O plano de integração não teve continuidade.
O decreto que rege a assistência médico-hospitalar aos militares, o Decreto nº 92.512, é de 1986 e, em 2019, aguardava atualização. O autor não localizou diretriz específica da Marinha sobre o tema e registrou, a partir da entrevista com o contra-almirante Antônio Carlos Barbosa Nardin Lima, então chefe do DESAS, que havia documentos parados à espera de assinatura e publicação.
Tomografia em Belém custava 60% menos que a tabela civil
Um dos exemplos do estudo mostra o potencial desperdiçado. O Hospital de Aeronáutica de Belém (HABE) mantinha um tomógrafo funcionando 24 horas, disponível às três Forças, com preços até 61% abaixo da tabela usada pelos credenciados civis.
A tomografia de abdome total custava R$ 477,45 pela tabela das Forças Armadas, contra R$ 766,65 na rede credenciada. Entre abril de 2017 e agosto de 2019, porém, o aparelho realizou 4.022 exames para a FAB, 275 para a Marinha e apenas 11 para o Exército.
Câmara de Guaratinguetá, cidade da Escola de Especialistas de Aeronáutica, cobra dados do ministro da Defesa
Guaratinguetá (SP), sede da Escola de Especialistas de Aeronáutica (EEAR), concentra um grande número de militares da reserva, muitos deles filiados à Associação dos Militares Veteranos e Pensionistas de Militares de Guaratinguetá (AMIGA).
Foi dali que partiu a cobrança. Em outubro de 2025, o vereador Fabrício Dias Junior, o “Fabrício da Aeronáutica”, militar da Força Aérea e associado da AMIGA, apresentou o Requerimento nº 369/2025, assinado também pelos vereadores Dra. Tatiana Antunes, Marcio Almeida e Rosa Filippo.
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O pedido foi dirigido ao ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e aprovado pelo plenário da Câmara em sessão ordinária de 1º de outubro de 2025. Com a aprovação, a Câmara passou a oficiar o ministro para que envie as informações.
A justificativa é que a assistência médico-hospitalar das Forças Armadas é custeada tanto por contribuições descontadas dos militares quanto por recursos da União. Por isso, segundo o texto, a Câmara precisa de dados oficiais para fiscalizar a aplicação desse dinheiro.
O requerimento afirma que os vereadores tentaram localizar nas plataformas oficiais as receitas e a execução orçamentária do Fundo de Saúde da Aeronáutica (FUNSA), do Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA) e do Fundo de Saúde do Exército (FUSEX), sem sucesso.
Em março de 2026, Fabrício apresentou o Requerimento nº 090/2026, que reitera o pedido, repete as mesmas perguntas e anexa cópia do texto aprovado cinco meses antes.
As perguntas são detalhadas. O vereador quer saber, mês a mês desde janeiro de 2018, quanto foi descontado de militares da ativa, veteranos e pensionistas, quanto a União repassou, quanto arrecadaram hospitais, odontoclínicas e postos médicos, quanto foi liberado para cada organização militar de saúde e quantos beneficiários foram atendidos.
Há ainda um ponto sensível: quantos beneficiários foram migrados da Assistência Médico-Hospitalar Complementar (AMHC) para a assistência comum (AMH), em cumprimento ao artigo 23 da Lei nº 13.954/2019, e quantos retornaram por ato administrativo em casos de doenças graves, incuráveis ou mobilidade reduzida.
A cópia do novo requerimento foi enviada aos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, ao comandante da EEAR, à presidente do Superior Tribunal Militar, ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, ao diretor-geral do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA) e ao próprio major-brigadeiro Laerte Lobato de Moraes, identificado no texto como dirigente da Diretoria de Saúde da Aeronáutica (DIRSA).
20% de desconto por procedimento, espera de meses e migração para o SUS
A insatisfação aparece de forma direta entre os usuários. Uma publicação da Revista Sociedade Militar no Instagram sobre a nova tabela de valores de procedimentos nos hospitais militares reuniu dezenas de comentários de militares e familiares.
O mais curtido entre os que tratam dos descontos resume a queixa central:
“O SUS tem sido opção para os militares, bem melhor do que ter 20% descontado no BP por cada Consulta/Exame/Procedimento.”
Outro leitor levantou a mesma pergunta que o requerimento leva ao Ministério da Defesa:
“Poderia ter a opção de não desejar contribuir. Conheço muitos, que pagam um plano de saúde particular. Aí, a minha pergunta, se existe o desconto todo mês e vários não utilizam, porque a conta não fecha? Porque demora no atendimento, dentre outras situações?”
Os relatos se repetem. Um veterano da Marinha com doença renal crônica conta que, após os exames para transplante, foi orientado a buscar o SUS. Uma usuária diz tentar marcar desde 24 de setembro uma ultrassonografia para investigar um nódulo, sem vaga. Outros citam esperas de até seis meses por cirurgia, reembolsos que levam um ano e más condições de acomodação no Hospital Naval Marcílio Dias, no Rio de Janeiro.
O estudo de 2019 terminava pedindo a publicação de normas paradas no Ministério da Defesa. O requerimento de Guaratinguetá, agora reiterado, pede algo anterior a qualquer reforma: saber quanto entra nos fundos de saúde e para onde vai cada real descontado do contracheque.
Nas forças armadas nada está tão ruim que não possa piorar, pois falta vontade em querer melhorar…infelizmente!!!