O Superior Tribunal Militar (STM) incluiu 97 processos distintos nas pautas de julgamento publicadas entre 1º e 29 de setembro de 2026, e o grupo mais numeroso não é o dos crimes propriamente militares. Corrupção, peculato, concussão, furto e estelionato somam 32 processos, um terço de tudo o que foi levado para a pauta de julgamentos do mês.
Desvios dentro da administração militar e estelionato
O núcleo do bloco financeiro está nos crimes contra a administração militar. O levantamento feito pela reportagem da Revista Sociedade Militar apurou que foram 17 processos: 4 de corrupção ativa, 4 de corrupção passiva, 3 de peculato, 4 de peculato furto, 1 de concussão e 1 de violação do dever funcional com o fim de lucro (art. 320 do Código Penal Militar). Os dois processos apresentados em mesa, pelos gabinetes da ministra Verônica Abdalla Sterman e do ministro Artur Vidigal de Oliveira, são justamente de peculato furto.
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A esse conjunto se somam 15 processos de crimes patrimoniais comuns ao ambiente militar: 9 de estelionato (art. 251 do CPM) e 6 de furto, entre simples e qualificado. O estelionato, sozinho, é o segundo tipo penal mais frequente da pauta.
Se forem incluídos os 7 processos de falsidade documental (falsificação, falsidade ideológica e uso de documento falso), os 2 de inserção de dados falsos em sistema de informações e 1 de crime da Lei de Licitações, o grupo de crimes patrimoniais, contra a administração e de fraude chega a 42 processos, cerca de 43% do total.
Drogas lideram entre os tipos penais isolados
Considerado tipo a tipo, nenhum dispositivo apareceu mais que o art. 290 do CPM, que trata de tráfico, posse ou uso de entorpecente em lugar sujeito à administração militar. Foram 11 processos, cerca de 11% da pauta, sendo 6 apenas na sessão de 24 de setembro.
O art. 290 do CPM é norma diferente do art. 28 da Lei de Drogas, analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no RE 635.659, em 2024, sobre porte de maconha para uso pessoal. Se o militar estiver portando pequena quantidade de droga o ato poderá ser considerado crime, diferente do que ocorre na vida civil.
O dispositivo militar não separa, em sua redação, tráfico de consumo, e os casos seguem com presença constante no STM.
Crimes sexuais e legislação penal comum
Crimes sexuais e de violência contra a mulher somaram 10 processos: 2 de assédio sexual, 3 de importunação sexual, 1 de estupro de vulnerável, 1 de ato libidinoso, 1 de ato obsceno, 1 de violência psicológica contra a mulher e 1 classificado como decorrente de violência doméstica.
Parte desses casos está enquadrada no Código Penal comum. É efeito da Lei 13.491/2017, que ampliou o conceito de crime militar para incluir delitos da legislação penal comum praticados nas hipóteses do art. 9º do CPM. Pelo menos 15 processos de setembro têm classificação expressa fora do CPM, como assédio e importunação sexual, injúria racial, injúria por orientação sexual, abuso de autoridade (Lei 13.869/2019), crimes do Sistema Nacional de Armas e licitações.
A deserção perdeu espaço na pauta
Os crimes ligados diretamente à hierarquia, à disciplina e ao serviço dentro dos quartéis da Marinha, Exército e Força Aérea somaram 16 processos, metade do quantitativo do bloco ligado a crimes financeiros. Entre eles estão 4 de deserção, 3 de recusa de obediência, 2 de violência contra militar de serviço, 2 de ingresso clandestino e casos isolados de abandono de posto, desacato a superior, violência contra inferior, inobservância de lei ou regulamento e uso indevido de uniforme.
A deserção, historicamente associada ao alto volume de trabalho da Justiça Militar da União, respondeu por pouco mais de 4% da pauta. A lista traz ainda um processo raro de exercício de comércio por oficial (art. 204 do CPM), dois de homicídio, dois de lesão corporal, um de crime de trânsito e um único habeas corpus, preventivo.
Casos antigos
Há também processos antigos. Um caso de drogas com numeração de 2019 na primeira instância foi pautado de 14 a 17 de setembro, cerca de sete anos após o registro. Outros três processos com numeração de 2022 também estiveram na pauta: dois de estelionato, um de furto qualificado e um de corrupção passiva.
Não há pauta registrada para 30 de setembro na relação analisada. O retrato do mês é o de um STM, chefiado pela Ministra Maria Elizabeth, ocupado sobretudo com dinheiro desviado, obtido por fraude ou subtraído dentro das organizações militares, enquanto os crimes estritamente militares, como a deserção e abandono de posto, ocupam fatia bem menor da pauta.
O governo recebeu uma sentença da C.I.D.H e O.E.A para reintegração dos militares concursados ainda não cumpriu eles podem tudo os cidadãos que se virem pra sobreviver
https://pt.scribd.com/document/703095620/Dossie-CONARFA
Só eu sei! Na época da ditadura Militar eu trabalhava no S/4 que todo mundo que foi Militar sabe que Seção é essa, a casa caiu pra todo mundo, o pobre aqui do Cabo Véio teve o reengajamento negado. Porque? Porque sabia de mais!
Um monte de anjinhos comentando. Não olham para o rabo
Imagina na Ditadura, onde não havia investigação.
Isso não se trata de mais ou menos investigação, se trata de militares sendo corrompidos e levados a cometerem crimes em decorrência dos baixos salários.
Imagine como poderá ficar daqui uns anos, onde os concursos de ingresso estão cada vez menos procurados. Quem faz a prova entra. Os salários não são atrativos, os bons profissionais estão deixando a força em busca de melhores salários na iniciativa privada.
Reflexo da queda do nível dos integrantes das FFAA. As melhores cabeças não escolhem a Instituição e, várias (mais qualificadas) estão saindo em busca de melhor remuneração, tanto para a iniciativa privada como para outras Instituições com melhores condições e salários.