Portaria assinada pelo ministro José Múcio reúne representantes do SIPAM, tecnologia da informação, Operações Conjuntas, Inteligência de Defesa e logística para funcionarem como pontos focais de segurança da informação dentro do Ministério da Defesa
O Ministério da Defesa designou cinco agentes públicos, entre servidores civis e militares das Forças Armadas, para exercer atribuições relacionadas à segurança da informação em áreas consideradas estratégicas da estrutura de Defesa.
Entre os setores envolvidos estão a Assessoria de Inteligência de Defesa, a Subchefia de Comando e Controle das Operações Conjuntas, o Centro de Apoio a Sistemas Logísticos de Defesa e o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia.
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O detalhe que chama atenção aparece expressamente na própria norma: as novas atribuições não gerarão remuneração adicional aos designados.
A medida consta da Portaria GM/MD nº 5.005, de 28 de setembro de 2026, assinada pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro Filho.
Coronel da FAB, segundo-tenente e subtenente do Exército estão entre os escolhidos
A composição publicada pelo Ministério da Defesa reúne profissionais de diferentes níveis hierárquicos e setores.
Pela Subchefia de Comando e Controle da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, foi designado o coronel da Aeronáutica Waldinez Araújo da Silva.
Na Assessoria de Inteligência de Defesa do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, o escolhido foi o segundo-tenente do Exército Marcelo Ramos Dionízio.
Já o Centro de Apoio a Sistemas Logísticos de Defesa, ligado à Chefia de Logística e Mobilização, terá como representante o subtenente do Exército Osmane Salles Cabral.
Também foram designados o servidor Cleiton Dias, do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia, e Luiz Henrique Cavalcanti da Silva, do Departamento de Tecnologia da Informação da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional.
Eles passam a funcionar como pontos focais da segurança da informação
A portaria afirma que os cinco agentes exercerão atribuições análogas às do Gestor de Segurança da Informação dentro de suas respectivas unidades.
Também funcionarão como elementos de ligação com a Assessoria Especial de Integridade e Segurança da Informação do Ministério da Defesa.
Isso cria uma estrutura distribuída: em vez de concentrar toda a atividade em apenas uma unidade, cada setor passa a contar com um representante encarregado de atuar como ponto focal no tema.
O próprio Ministério da Defesa esclarece, porém, que a designação não cria subordinação hierárquica desses profissionais à Assessoria Especial de Integridade e Segurança da Informação.
Os representantes continuam vinculados às suas respectivas unidades, enquanto suas atividades relacionadas à segurança da informação ficam coordenadas pelo gestor responsável no Ministério.
Inteligência, Operações Conjuntas e logística entram na mesma estrutura
A composição chama atenção justamente pela diversidade das áreas envolvidas.
De um lado aparece a Assessoria de Inteligência de Defesa. De outro, a estrutura responsável por Comando e Controle das Operações Conjuntas.
Também está representada a área de logística e mobilização, além do SIPAM e da área administrativa de tecnologia da informação.
A portaria não descreve quais sistemas, documentos, redes ou bases de dados cada representante deverá acompanhar individualmente.
Também não detalha atividades operacionais específicas de inteligência ou defesa.
O que o documento estabelece é que esses agentes atuarão na gestão da segurança da informação e na conformidade com as normas aplicáveis ao setor.
Trabalho adicional não terá pagamento extra
Outro ponto expresso na portaria é financeiro.
O Ministério da Defesa determina que a atuação dos cinco agentes não acarretará remuneração adicional.
Ou seja, as funções relacionadas à segurança da informação serão acumuladas com os cargos e funções que eles já exercem atualmente.
A própria norma estabelece que a designação ocorrerá “sem prejuízo dos cargos e funções que atualmente exercem”.
Na prática, portanto, a nova responsabilidade passa a integrar as atribuições institucionais desses profissionais sem a criação, pelo ato publicado, de um pagamento específico adicional.
Portaria revoga seis atos anteriores
A reorganização também substitui uma série de atos anteriores do Ministério da Defesa.
A Portaria nº 5.005 revoga seis portarias publicadas entre 2023 e 2024, indicando uma renovação da estrutura de representantes utilizada até então.
São revogados atos de abril, agosto, outubro e dezembro de 2023, além de duas portarias publicadas em 2024.
O Diário Oficial não detalha, no texto desta nova portaria, quais alterações individuais ocorreram em relação a cada composição anterior.
Ministério cita regras do GSI e programa federal de segurança da informação
O ato determina que os representantes contribuam para a gestão da segurança da informação e para o cumprimento das diretrizes do Decreto nº 12.572, de 4 de agosto de 2025.
Também são mencionadas normas complementares do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e o Programa de Privacidade e Segurança da Informação, vinculado à Secretaria de Governo Digital.
A publicação, contudo, não revela detalhes técnicos dos mecanismos de proteção, protocolos internos ou sistemas utilizados pelas áreas de Defesa.
O que fica oficialmente estabelecido é a nova rede de representantes responsável por fazer a ligação entre diferentes setores estratégicos e a estrutura central de segurança da informação do Ministério.
Diante da importância de áreas como Inteligência de Defesa, Comando e Controle e logística militar, você considera adequado que essas novas responsabilidades de segurança da informação sejam acumuladas pelos agentes sem qualquer remuneração adicional?
