General Paulo Sérgio Nogueira poderá acompanhar a gestão financeira de organizações militares de saúde enquanto cumpre pena. Em setembro, ele também recebeu censura ética por declarações contra o TSE e apoio à reeleição de Bolsonaro.
O general da reserva Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa do governo Jair Bolsonaro, poderá voltar a desempenhar atividades administrativas para o Exército Brasileiro mesmo após ter sido condenado a 19 anos de prisão por participação na trama golpista. A autorização foi concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que também determinou o abatimento de 86 dias da pena do militar.
A decisão, assinada na terça-feira (13 de outubro), foi divulgada pelo portal Metrópoles nesta quarta-feira (14). O general cumpre pena desde novembro de 2025 e teve reconhecidas atividades de trabalho, estudo e leitura realizadas durante o período de prisão.
A autorização chega pouco mais de um mês depois de Paulo Sérgio receber outra sanção, desta vez da Comissão de Ética Pública da Presidência da República. Conforme noticiou a Revista Sociedade Militar em 9 de setembro, o ex-ministro recebeu uma censura ética por declarações contra a Justiça Eleitoral e manifestações de apoio à reeleição de Bolsonaro durante uma reunião oficial em 2022.
Os dois episódios pertencem a procedimentos distintos, mas ajudam a compreender a situação atual do general, que permanece condenado pelo Supremo e agora recebe autorização para desempenhar atividades administrativas no âmbito do Exército.
Moraes autoriza general a acompanhar contas de organizações militares de saúde
A autorização concedida pelo STF permite que Paulo Sérgio Nogueira realize atividades de verificação e acompanhamento da gestão orçamentária e financeira de organizações militares de saúde.
O plano de trabalho foi apresentado pelo Comando Militar do Planalto (CMP), responsável pela custódia do general em Brasília, e aprovado por Alexandre de Moraes.
Na prática, o ex-ministro poderá participar de tarefas administrativas relacionadas à fiscalização e ao acompanhamento de recursos financeiros dessas organizações militares, dentro das condições estabelecidas para o cumprimento da pena.
A decisão não representa soltura, retorno ao serviço ativo ou recuperação de funções de comando. Trata-se de uma autorização para trabalho durante a execução da condenação criminal.
General conseguiu reduzir 86 dias da pena com trabalho, livros e curso de 360 horas
Além de aprovar o plano de atividades administrativas, Moraes reconheceu 86 dias de remição da pena após analisar a documentação encaminhada pelo Comando Militar do Planalto.
O abatimento foi dividido em três partes:
- 32 dias por trabalhos realizados entre janeiro e junho de 2026;
- 24 dias pela leitura de seis livros;
- 30 dias pela conclusão de um curso de Administração Hospitalar, Legislação e Auditoria, com carga horária de 360 horas.
Entre as obras lidas pelo ex-ministro estão Vidas Secas e São Bernardo, de Graciliano Ramos, e O Filho Eterno, de Cristovão Tezza.
A remição é um mecanismo previsto na legislação de execução penal que permite descontar dias da pena mediante o cumprimento de determinados requisitos, incluindo trabalho e atividades educacionais.
O benefício não altera a condenação de 19 anos estabelecida pelo STF. Seu efeito ocorre no cálculo do tempo de cumprimento da pena.
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Um mês antes, ex-ministro recebeu censura ética por declarações contra o TSE
A decisão de Moraes ocorre após outra medida envolvendo o general Paulo Sérgio Nogueira.
Em 31 de agosto de 2026, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República aplicou uma censura ética ao ex-ministro por declarações feitas durante uma reunião oficial realizada no Palácio do Planalto, em 5 de julho de 2022.
O caso foi detalhado pela Revista Sociedade Militar em reportagem publicada em 9 de setembro, sob o título General que chamou comissão do TSE de “para inglês ver” e apoiou reeleição de Bolsonaro recebe censura ética com registro por três anos.
Na reunião, Paulo Sérgio criticou a Comissão de Transparência das Eleições, criada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e integrada por representantes das Forças Armadas.
O então ministro classificou a iniciativa como algo feito “para inglês ver” e chamou suas reuniões de “conversa pra boi dormir”. Na mesma ocasião, manifestou apoio à reeleição de Jair Bolsonaro, afirmando que esse seria o desejo de todos os presentes.
A Comissão de Ética concluiu que as manifestações ultrapassaram os limites de uma crítica técnica e contrariaram deveres de impessoalidade, decoro e respeito às instituições.
A defesa do general argumentou que as expressões eram comuns no ambiente militar e que a manifestação favorável a Bolsonaro representava uma opinião pessoal. Os argumentos não afastaram a censura.
A punição ficará registrada por três anos no banco de sanções éticas do governo federal e poderá ser consultada em processos de futuras nomeações para cargos públicos.
A reportagem completa, publicada anteriormente pela Revista Sociedade Militar, está disponível em:
Censura ética e condenação criminal têm consequências diferentes
Embora envolvam o mesmo general, a censura ética aplicada em agosto e a decisão de Alexandre de Moraes em outubro não possuem relação de dependência jurídica.
A censura decorre de uma avaliação administrativa sobre a conduta de Paulo Sérgio enquanto ocupava o Ministério da Defesa. Já a decisão do STF diz respeito ao cumprimento de uma condenação criminal e à possibilidade de remição da pena.
O general foi condenado por crimes relacionados à trama golpista, incluindo golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada.
A autorização para trabalhar em atividades administrativas não elimina a censura ética, assim como a punição aplicada pela Comissão de Ética não impede automaticamente o reconhecimento de benefícios previstos na legislação penal.
Com a nova decisão, Paulo Sérgio Nogueira permanece cumprindo sua condenação, mas passa a contar com 86 dias de remição e autorização judicial para desempenhar as atividades previstas no plano apresentado pelo Comando Militar do Planalto.
O episódio reúne duas consequências diferentes da trajetória recente do ex-ministro: uma sanção administrativa por sua atuação no governo Bolsonaro e, agora, uma decisão judicial que permite o aproveitamento de seu trabalho durante o cumprimento da pena.