Um cabo da FAB (Força Aérea Brasileira), especialista em material bélico e instrutor de armamento e tiro, terá de usar tornozeleira eletrônica por decisão do Superior Tribunal Militar (STM) divulgada nesta quinta-feira, 5 de novembro. Ele é acusado de ameaçar uma primeira-tenente que chefia a Assessoria Jurídica da Base Aérea de Boa Vista (RR).
A decisão divulgada, de autoria do ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz, também mandou procurar nos sistemas oficiais se o militar tem armas particulares ou registro de CAC (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador). Se houver, os registros devem ser bloqueados e as armas, recolhidas.
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Para o ministro, havia risco concreto à integridade física da oficial, principalmente pelas ameaças atribuídas ao cabo e pela experiência dele com armamentos.
Áudios de cabo da FAB falavam em armas e alvos
O caso começou com a insatisfação do cabo com a própria situação na FAB. Ele passou por um Conselho de Disciplina, uma espécie de processo interno da Força, que terminou com a sua reforma. Ou seja, o afastamento do serviço ativo, depois de uma condenação criminal por violência doméstica.
Contrariado com o resultado, ele passou a atacar a atuação da chefe da Assessoria Jurídica da unidade.
Em 10 de outubro, o cabo, que é lotado no Grupamento Logístico da Base Aérea de Boa Vista, enviou áudios pelo WhatsApp ao seu superior imediato, um primeiro-tenente.
Segundo a decisão, ele fez referências explícitas ao uso de armas de fogo, disse que determinados alvos seriam atingidos e afirmou que saberia escolher com precisão quem seria alvejado.
Nas mensagens, ele também atacou a oficial, acusou-a de persegui-lo por ser mulher e usou expressões depreciativas contra ela.
Para o ministro, os áudios foram além de uma simples reclamação. O conteúdo indicaria, em tese, o crime militar de ameaça, além de hostilidade contra uma mulher numa função de comando.
Primeira decisão foi considerada fraca
O Ministério Público Militar pediu 6 medidas de proteção urgentes para a oficial. O juiz da Justiça Militar que analisou o caso primeiro aceitou parte delas:
- o cabo deve ficar a pelo menos 200 metros da oficial
- não pode ter nenhum contato com ela
- perdeu o direito de portar e manusear as armas da Aeronáutica
- as escalas de serviço foram reorganizadas para evitar encontros.
A oficial também recebeu um botão do pânico.
Inicialmente, o juiz recusou o uso de tornozeleira, a proibição de o cabo entrar no prédio da Assessoria Jurídica, a extensão da proteção às oficiais que trabalham com a vítima e a busca por armas particulares.
Ele considerou a tornozeleira exagerada naquele momento, já que o afastamento de 200 metros tinha sido determinado, e entendeu que não havia prova de que o cabo tivesse armas registradas em seu nome.
STM ampliou a proteção
O Ministério Público Militar recorreu, e o STM aumentou a proteção. Para o ministro Péricles Aurélio, manter distância sem nenhuma forma de fiscalização em tempo real não bastava, diante das circunstâncias.
Pesaram na decisão a formação do militar em armamento e tiro, as referências a disparos nos áudios e o histórico dele. O cabo tem condenação definitiva, sem possibilidade de recurso, por agressão e ameaça contra ex-companheiras, além de 18 procedimentos disciplinares por insubordinação.
O ministro também se apoiou em uma mudança recente na Lei Maria da Penha, feita pela Lei nº 15.383/2026, que tornou obrigatório o uso de tornozeleira pelo agressor quando houver risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher.
E citou um entendimento do Supremo Tribunal Federal segundo o qual a Lei Maria da Penha também vale para casos de violência contra mulheres no ambiente de trabalho, quando a agressão tem relação com o fato de a vítima ser mulher.
Tornozeleira em 24 horas
Com a decisão, o cabo deve passar a usar a tornozeleira imediatamente, com uma área de exclusão de 200 metros em torno da oficial, da casa dela e dos lugares que ela costuma frequentar. A oficial vai receber um aparelho que a avisa em tempo real se o militar se aproximar dessas áreas.
A tornozeleira e o sistema de alerta devem estar funcionando em até 24 horas depois da notificação, com o apoio da Central de Monitoramento Eletrônico do governo de Roraima e do Comando da Base Aérea de Boa Vista.
Quanto às armas, o ministro mandou consultar os 2 cadastros oficiais do país, o da Polícia Federal e o do Exército e da Aeronáutica. As ordens para essa busca devem sair em até 48 horas.
Para ele, não faria sentido exigir uma prova prévia de que o cabo tem armas antes de autorizar a busca, já que a própria consulta é a forma de descobrir se elas existem.