Entrar para o serviço militar obrigatório também significa começar a contribuir para as pensões das Forças Armadas. Mesmo com remuneração básica inferior ou equivalente ao salário mínimo, jovens soldados e marinheiros têm parte dos vencimentos destinada ao sistema de proteção social militar.
Um levantamento divulgado em 30 de outubro de 2026 revela a dimensão dessa cobrança: 58.774 recrutas do Exército e da Marinha apresentaram descontos registrados para pensão militar nas folhas de agosto. O número representa 99,8% dos militares incluídos na análise.
Os dados surgem enquanto o Congresso discute mudanças nas contribuições de inativos e pensionistas. Para os jovens que deixam o quartel após o serviço obrigatório, outra questão também importa: como esse período pode contar para a aposentadoria.
Quase 59 mil recrutas têm remuneração básica de até um salário mínimo
O levantamento publicado pelo Ganha Quanto utilizou dados do Portal da Transparência referentes a junho, julho e agosto de 2026.
Em agosto, a análise identificou 56.792 soldados-recrutas do Exército e 2.104 recrutas da Marinha, totalizando 58.896 militares com remuneração básica bruta registrada.
Desse grupo, 63,2% receberam exatamente R$ 1.621 nessa parcela da remuneração, valor correspondente ao salário mínimo nacional de 2026. Os demais 36,8% ficaram abaixo.
O limite se repetiu nos três meses examinados: nenhum dos recrutas analisados apresentou remuneração básica bruta superior ao mínimo nacional.
Isso não significa, porém, que todos tenham recebido até R$ 1.621 no contracheque. O levantamento distingue a remuneração básica de outras parcelas que podem integrar os pagamentos.
Ao considerar verbas adicionais e indenizatórias, 63,8% dos recrutas registraram valores totais superiores ao salário mínimo em agosto.
A cobrança para pensões também apresenta diferenças entre as duas Forças. No Exército, todos os 56.792 soldados-recrutas analisados tiveram o desconto registrado. Na Marinha, foram 1.982 dos 2.104 militares, o equivalente a 94,2%.
Desconto é obrigatório desde 2020, mas sistema militar segue no vermelho
A contribuição não é uma medida recente. A Lei nº 3.765/1960, alterada pela reforma de 2019, incluiu categorias como soldados, marinheiros e cabos com menos de dois anos de serviço entre os contribuintes obrigatórios.
A cobrança passou a alcançar esses militares em janeiro de 2020. Desde 2021, a alíquota geral é de 10,5%, aplicada conforme as regras legais.
Segundo o Ministério da Defesa, a reforma incorporou mais de 300 mil contribuintes ao sistema, considerando conjuntamente recrutas, alunos de estabelecimentos militares e pensionistas.
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A ampliação buscou reforçar as receitas da proteção social. Entretanto, mesmo após essa mudança, o sistema continua registrando resultados financeiros negativos expressivos.
De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), o Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas registrou déficit de R$ 53 bilhões em 2025, com insuficiência financeira de 82,7%.
O impacto das contribuições também aparece entre quem já recebe pensão militar. Um levantamento divulgado em 2 de novembro revelou que 28.185 pensionistas das Forças Armadas receberam menos de um salário mínimo líquido em agosto de 2026. Desse total, 24.517 eram beneficiárias de militares das graduações de praças.
Esse resultado abrange o sistema como um todo, incluindo despesas com militares inativos e pensões. Não representa exclusivamente o déficit das pensões militares.
O Ministério da Defesa sustenta que a reforma ampliou a arrecadação e melhorou a sustentabilidade do sistema. O órgão também destaca a participação do Tesouro Nacional no financiamento da proteção social militar.
Congresso discute mudanças e serviço militar pode contar para aposentadoria
Enquanto os recrutas continuam sujeitos à contribuição obrigatória, o Congresso analisa mudanças nas regras aplicadas a outros beneficiários.
O Projeto de Lei 3296/2025, apresentado pelo deputado Coronel Tadeu (PL-SP), prevê, entre outras medidas, isenção de contribuição para militares inativos e pensionistas com rendimentos de até o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
A Comissão de Segurança Pública aprovou parecer favorável, com substitutivo, em novembro de 2025. A proposta ainda tramita na Câmara e não estabelece uma isenção específica para os recrutas.
Para os jovens que cumprem o serviço militar temporariamente, a discussão também envolve os direitos que permanecem depois da passagem pelo quartel.
Em orientação publicada em julho de 2026, o Ministério da Previdência Social reafirmou que o tempo de serviço militar pode ser aproveitado para aposentadoria em outros regimes, desde que sejam cumpridos os requisitos legais e documentais.
A compensação financeira entre determinados regimes ainda depende de regulamentação específica. Essa pendência, porém, não elimina o direito à contagem recíproca do período servido.
Assim, o tempo nas Forças Armadas pode produzir efeitos previdenciários mesmo após o desligamento.
O levantamento não informa quanto cada recruta efetivamente contribuiu nem o total arrecadado desse grupo em agosto. Ainda assim, dimensiona o alcance da cobrança: praticamente todos os recrutas analisados no Exército e na Marinha contribuíram para pensões militares, mesmo com remuneração básica limitada ao salário mínimo.