O Gabinete aprovou nesta quarta, 04/11, a extensão opcional, que eleva o serviço a seis anos; pela regra antiga, cerca de 18,3 mil militares da primeira turma sairiam até 31/12.
Cerca de 18,3 mil soldados indianos que deixariam a farda até 31 de dezembro ganham a opção de ficar mais dois anos. O Gabinete da União aprovou nesta quarta-feira (04/11) uma segunda etapa de serviço para os Agniveers, os militares contratados por quatro anos, anunciou em Nova Délhi o chefe do Estado-Maior de Defesa, general Raja Subramani, segundo a Outlook India e a India TV. No Brasil, o temporário segue preso ao limite de oito anos de serviço.
Os 25% de cada turma escolhidos por mérito continuam a ser efetivados ao fim dos quatro anos, como desde 2022. Para os outros 75%, a extensão é uma oferta, e não uma prorrogação automática: fica quem quiser, e o tempo total sobe para seis anos. Quem passar desse ponto e quiser continuar disputa a efetivação por critérios de seleção que ainda não foram detalhados.
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Quem são os Agniveers
Agniveer é o nome dado ao soldado, marinheiro ou aviador que entra nas Forças Armadas da Índia pelo Agnipath, o modelo de recrutamento lançado em 14 de junho de 2022. Funciona assim: o jovem assina por quatro anos, passa por avaliações contínuas de desempenho e, no fim, um em cada quatro é incorporado como militar de carreira, informa a Outlook India.
O pagamento mensal começa em 30 mil rupias no primeiro ano e chega a 40 mil no quarto, segundo a India TV. Pelo dólar, a conta dá cerca de R$ 1.737 e R$ 2.316, com a taxa de referência do Banco Central da Índia de 03/11 (94,8606 rupias por dólar, publicada pela bolsa MSEI) e a PTAX de venda do Banco Central do Brasil no mesmo dia (R$ 5,4935). Do valor bruto, 70% vão para a mão do militar e 30% para um fundo, com contribuição igual do governo.
Como funciona a segunda etapa
A decisão cria um segundo período de engajamento de dois anos para os 75% que não forem efetivados. “Desde o início estava claro que este esquema seria revisto”, disse Raja Subramani, segundo a Outlook India. Ele afirmou que o retorno sobre o desempenho da primeira turma foi “muito positivo”.
A adesão é voluntária. O The Federal escreve que os 75% passam a ser “elegíveis para optar” pelos dois anos extras, e a Outlook registra que a incorporação depois da extensão depende “da vontade de cada um e da capacidade de atender a critérios objetivos de seleção”.
Há uma diferença entre as versões. No vídeo da entrevista publicado pelo The Federal, o general diz que todos os Agniveers dispostos a continuar serão incorporados ao fim dos dois anos extras. Na Outlook e na India TV, a incorporação aparece condicionada a critérios objetivos, e nenhum dos textos diz quais são.
Quando cada Força libera a primeira turma
A primeira turma do Agnipath reuniu 24,4 mil recrutas, cerca de 19 mil no Exército, 2.850 na Força Aérea e 2.550 na Marinha, segundo a Outlook India de 26 de outubro. Pela regra antiga, perto de 18,3 mil, ou três em cada quatro, sairiam até 31 de dezembro, com liberações em fases a partir de meados de novembro.
A Marinha é a primeira da fila. A India TV informa que a turma naval sai em 21 de novembro e que cerca de 550 marinheiros, perto de 25%, já foram absorvidos. O site fala em cerca de 2,1 mil Agniveers navais na primeira turma, número menor que o da Outlook. No Exército e na Força Aérea, os quatro anos se completam até 31 de dezembro.
Como é no Brasil
A Lei do Serviço Militar, nº 4.375, de 1964, diz no art. 27, § 3º, que o serviço temporário tem prazo de 12 meses, “prorrogável a critério da Administração Militar”, e “não poderá ultrapassar 96 (noventa e seis) meses, contínuos ou não”. O parágrafo foi incluído pela Lei 13.954, de 2019, a mesma que reestruturou a carreira militar.
Na prática, o temporário brasileiro renova ano a ano, sem garantia de renovação, e deixa a caserna ao bater os oito anos. O § 1º do mesmo artigo fixa 40 anos como idade máxima de ingresso para oficial subalterno e praça temporários, e 45 anos como idade-limite de permanência.
O Estatuto dos Militares, Lei 6.880, de 1980, fecha a porta da estabilidade. O art. 3º, § 3º, diz que “os militares temporários não adquirem estabilidade e passam a compor a reserva não remunerada” depois de desligados. O art. 50 reserva a estabilidade à praça de carreira com 10 anos ou mais de efetivo serviço.
Quem tenta mudar o limite de oito anos
No portal e-Cidadania do Senado, a ideia legislativa nº 223676 propõe acabar com o limite e manter a renovação anual, sem dar estabilidade. Em outubro, a proposta pelo fim do limite de 8 anos passou de 20 mil apoios, o que a leva à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Lá, ela vira sugestão legislativa e pode ser arquivada ou transformada em projeto. O regime jurídico dos militares é de iniciativa privativa do presidente da República, pelo art. 61, § 1º, da Constituição, e por isso a mudança pode acabar como indicação ao Executivo. A conta das duas regras é esta: o indiano pode chegar a seis anos e então disputar a efetivação, e o brasileiro pode chegar a oito anos, mas a lei não prevê, para ele, passagem à carreira no fim do prazo.
Quanto recebe quem sai na Índia
Quem deixa o Agnipath ao fim dos quatro anos recebe o Seva Nidhi, um pacote de 11,71 lakh de rupias, ou 1,171 milhão, segundo a Outlook India de 26 de outubro. Desse total, 5,02 lakh saíram do próprio salário do militar durante o serviço.
Pela mesma conta do dólar, o pacote vale cerca de R$ 67,8 mil, e a parte descontada do salário, cerca de R$ 29,1 mil. As reportagens de 04/11 não trazem valores de remuneração nem de fundo para os dois anos extras, e as regras formais da segunda etapa ainda não foram publicadas.
Por que a retenção continua em 25%
As próprias Forças pediam mais. Em julho, a revista The Week informou que a Marinha queria reter 75% dos Agniveers e que o Exército e a Força Aérea pediam 50%. A decisão de 04/11 manteve o índice de 25% e criou, no lugar do aumento, a extensão opcional.
O The Federal registra que críticos do Agnipath consideravam que o Seva Nidhi não resolvia a falta de segurança de emprego no longo prazo. A extensão adia a saída, mas não muda a proporção de efetivados ao fim dos quatro anos.
A primeira baixa é a da Marinha, em 21 de novembro
O primeiro teste da nova regra tem data. Pela conta da India TV, cerca de 1,55 mil marinheiros da turma naval não foram absorvidos, e é a eles que a oferta dos dois anos extras chega primeiro, com saída marcada para 21 de novembro.
No Exército e na Força Aérea, os quatro anos terminam até 31 de dezembro. Até lá, o governo indiano ainda precisa publicar as diretrizes que dizem quanto ganha quem fica e quais critérios valem para a efetivação no fim dos seis anos.