Óscar Izurieta, que comandou o Exército de 2006 a 2010, recebeu a “mesada” dos sucessores até 2018; a pena sai em 27/11.
O general da reserva Óscar Izurieta Ferrer, que comandou o Exército chileno de 2006 a 2010, pode pegar oito anos de prisão por lavagem de dinheiro. O 4º Tribunal de Juicio Oral en lo Penal de Santiago o declarou culpado por unanimidade ontem, 3 de novembro, informa o Poder Judicial do Chile. Segundo o veredicto, ele recebeu dos sucessores uma mesada em dinheiro vivo tirada dos gastos reservados do Exército, de 61,2 milhões a 78 milhões de pesos.
Pela cotação de venda do Banco Central de 3 de novembro, R$ 0,005605 por peso, o valor fica entre R$ 343 mil e R$ 437 mil. A pena ainda não existe: o tribunal só vai anunciá-la em 27 de novembro, e os oito anos são o pedido da acusação, não a decisão dos juízes.
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Como a mesada chegava às mãos dele
Izurieta assumiu o comando do Exército do Chile em 10 de março de 2006 e deixou o cargo em 9 de março de 2010, registra o Poder Judicial. Um mês depois, em abril de 2010, começaram os pagamentos. Os comandantes que vieram depois dele, Juan Miguel Fuente-Alba Poblete e Humberto Oviedo Arriagada, entregavam o dinheiro em envelope fechado, sem registro contábil, sob o rótulo “Apoyo Ex-CJE”, ou apoio ao ex-comandante em chefe.
A conta subiu com os anos. Segundo o BioBioChile, a mesada começou em 400 mil pesos por mês, passou a 600 mil e a 800 mil e chegou a 1 milhão de pesos em 2017, até pelo menos fevereiro de 2018. Na prática, o teto mensal equivale a cerca de R$ 5,6 mil pela cotação de 3 de novembro.
Os gastos reservados são uma verba do Exército chileno para segurança, inteligência e ordem pública, diz o BioBioChile. A malversação desse dinheiro é o crime de origem e corre em separado na Justiça Militar, onde a ministra Romy Rutherford processou Izurieta em 2022 por malversação de recursos públicos e falsidade de documento militar.
Onde o dinheiro foi parar
O imóvel no centro do caso é o apartamento 242 do Edificio Atalaya, na rua Cerro Colorado, em Las Condes, bairro nobre de Santiago. Izurieta o comprou em 22 de fevereiro de 2008, ainda no comando, por 7.600 UF, a unidade de conta chilena, informa o Poder Judicial. Pagou 5.600 UF à vista e financiou 2.000 UF com o banco Santander.
A compra, portanto, é anterior à mesada. O que o dinheiro dos gastos reservados pagou, segundo o BioBioChile e o El Mostrador, foram 36 parcelas do financiamento, quitadas em dinheiro vivo entre 2012 e 2015, num total de cerca de 14,9 milhões de pesos, ou R$ 83,5 mil.
O apartamento ficou alugado de abril de 2010 a fevereiro de 2025, por 34 a 36 UF por mês, mostra o comunicado do tribunal. O aluguel rendeu ao menos 166,2 milhões de pesos no período, cerca de R$ 932 mil, segundo o El Mostrador. É renda bruta de aluguel, não lucro apurado pela Justiça.
Por que os juízes viram lavagem
Lavagem, no caso, não é receber o dinheiro: é dar a ele cara de dinheiro limpo. A primeira manobra apontada veio em 17 de abril de 2019, quando Izurieta retificou seis declarações de renda, dos anos tributários de 2013 a 2018, registra o Poder Judicial. Ele lançou 51,2 milhões de pesos, cerca de R$ 287 mil, como renda de “contabilidad simplificada”, sem dizer de onde vinham, e pagou o imposto.
Em 14 de abril de 2021, ele e a mulher firmaram separação total de bens. Em julho do mesmo ano, com autorização do 27º Juzgado Civil de Santiago, doou o apartamento a uma filha. Em dezembro, ela lhe deu procuração para alugar o imóvel e receber os aluguéis, e ele seguiu com o uso do bem, segundo o BioBioChile.
De março de 2022 a março de 2025, o aluguel passou pela conta da esposa antes de chegar à dele, informa o tribunal. O promotor anticorrupção Marco Muñoz Becker disse ao BioBioChile que não conhecia precedente do uso do sistema de arrecadação de impostos para esse fim.
Por que o caso levou anos
A investigação por lavagem começou em 2022 e só chegou à formalização em 22 de janeiro de 2025, no 7º Juzgado de Garantía de Santiago, segundo o El Mostrador. No caminho, o Exército se recusou a entregar documentos por causa do caráter reservado deles, e a Corte Suprema mandou entregar, relata o BioBioChile.
Os dados bancários, financeiros e tributários tiveram de ser refeitos desde 2005 com a ajuda da Polícia de Investigações, diz o mesmo site. No Brasil, a fiscalização de segredo militar também tem limites: no sigilo na FAB, a CGU não recebe a justificativa completa de cada informação classificada pela Aeronáutica.
O que a defesa alegou e por que perdeu
A principal tese da defesa era que Izurieta, já fora do comando, não cuidava dos gastos reservados e por isso não poderia responder por lavagem. O tribunal respondeu que a lei não exige que o acusado tenha participado do crime de origem, informa o Poder Judicial.
A defesa também sustentou que usar banco, conta da cônjuge, a Receita chilena e um juiz civil afastaria a ideia de ocultação. A tese foi rejeitada. Segundo o BioBioChile, Izurieta disse que o dinheiro era uma ajuda para segurança, e a acusação respondeu que ele já tinha carro, escolta e pessoal pagos pelo orçamento regular. Os juízes chamaram as explicações dele de “falaces” e “acomodaticias”, relata o El Mostrador.
Quanto a acusação pede
A Fiscalía Regional de Los Lagos, chefiada por Carmen Gloria Wittwer, pede oito anos de presídio, multa de 500 UTM, o confisco do imóvel e dos ganhos e inabilitação perpétua para cargo público, segundo o El Mostrador. A UTM, unidade tributária mensal do Chile, vale 72.440 pesos em novembro, segundo o Serviço de Impostos Internos.
A conta é esta: 500 UTM somam 36,22 milhões de pesos, cerca de R$ 203 mil. A multa equivale a mais da metade do piso da mesada que o tribunal considerou provada. Muñoz disse ao BioBioChile que o processo conseguiu “establecer judicialmente una verdad procesal”.
E os comandantes que pagavam
Fuente-Alba, que sucedeu Izurieta, também respondeu por lavagem no mesmo 4º Tribunal Oral. Ele e a mulher foram absolvidos por unanimidade em maio de 2024, e a Corte Suprema confirmou a absolvição em fevereiro de 2026, com um voto vencido, segundo o Diario Constitucional. A acusação de malversação contra ele segue na Justiça Militar. O comunicado do Poder Judicial descreve Fuente-Alba e Oviedo como os autores dos repasses, mas não informa a situação processual deles.
Como é no Brasil
A lavagem de dinheiro no Brasil está na Lei nº 9.613, de 1998, que pune ocultar ou dissimular bens vindos de infração penal com reclusão de 3 a 10 anos e multa, diz o artigo 1º. A pena sobe de um terço a dois terços quando o crime é reiterado.
O desvio de dinheiro público por militar em razão do cargo é peculato, previsto no artigo 303 do Código Penal Militar, com reclusão de 3 a 15 anos. Em setembro, um tenente-coronel condenado por 236 peculatos em licitações do Instituto Militar de Engenharia perdeu posto e patente.
A pena sai em 27 de novembro
A leitura da sentença está marcada para sexta-feira, 27 de novembro, às 11h15, e a redação cabe à juíza Andrea Acevedo Muñoz, informa o Poder Judicial. O colegiado é presidido pela juíza Isabel Espinoza Morales e tem também o juiz Cristián Fuentealba Zamora.
Até lá, o general da reserva que recebia o envelope “Apoyo Ex-CJE” todo mês continua sem pena definida. O processo de malversação na Justiça Militar, de onde saiu o dinheiro, segue aberto e sem data de julgamento divulgada.