O ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena, anunciou nesta segunda-feira (2), em entrevista ao programa Bom Dia MS, uma nova iniciativa do governo Lula para proteger comunidades ameaçadas em diferentes regiões do Brasil. A proposta poderá criar uma estratégia nacional de segurança pública por decreto presidencial, enquanto uma mudança nas atribuições das Forças Armadas permanece travada no Senado há mais de três anos.
A intenção é estabelecer uma resposta permanente, capaz de enfrentar ameaças que hoje exigem operações emergenciais. Mas o anúncio levanta uma questão: até onde o governo poderá avançar por decreto sem alterar as competências militares previstas em lei?
Em entrevista divulgada pelo Primeira Página, o ministro explicou que o plano está em elaboração desde 2023 e deverá ser apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ameaças de envenenamento levam governo a mobilizar 145 agentes federais
O episódio mais recente ocorreu em Tacuru, Mato Grosso do Sul, onde áudios divulgados após as eleições sugeriam envenenar a água consumida por indígenas da Aldeia Sassoró.
Dois servidores municipais reconheceram ter gravado as mensagens e foram afastados das funções. A Polícia Federal investiga o caso. Não há confirmação de que a água tenha sido contaminada.
Diante das ameaças, o governo federal mobilizou 145 agentes da Força Nacional para reforçar a proteção das comunidades indígenas. A operação também envolve outros órgãos federais e autoridades estaduais.
O ministro Eloy Terena, indígena e jurista que assumiu o comando da pasta em abril de 2026, defende uma atuação conjunta de ministérios, estados e municípios. O objetivo é adaptar a proteção às ameaças enfrentadas em cada território.
Na Amazônia, por exemplo, comunidades convivem com conflitos ligados ao garimpo ilegal. Já nas regiões de fronteira, a presença de organizações criminosas amplia os desafios de segurança.
O governo ainda não apresentou o texto definitivo nem estabeleceu uma data para o decreto. Em Mato Grosso do Sul, a Força Nacional permanecerá por tempo indeterminado.
Projeto para ampliar atuação das Forças Armadas está parado desde 2023
Enquanto o Executivo prepara a estratégia, o Senado mantém pendente uma proposta que ampliaria expressamente as atribuições militares na proteção dos povos indígenas.
O Projeto de Lei Complementar 117/2022 pretende permitir que Exército, Marinha e Força Aérea Brasileira (FAB) atuem, em caráter subsidiário, na prevenção e repressão de crimes contra direitos coletivos dessas comunidades.
A iniciativa surgiu após os assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, em 2022.
Desde 10 de agosto de 2023, o projeto permanece sob a relatoria do senador e general da reserva Hamilton Mourão, na Comissão de Segurança Pública, sem novos avanços legislativos registrados.
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A diferença entre os dois caminhos é fundamental.
O decreto poderá organizar a atuação de órgãos públicos dentro de suas competências atuais. Já o projeto do Senado pretende alterar a legislação para ampliar expressamente as atribuições das Forças Armadas.
Portanto, a estratégia anunciada pelo governo não concede automaticamente novos poderes militares nem substitui a aprovação de uma lei complementar.
Milícias, agronegócio e fronteiras expõem dimensão da violência territorial
A disputa pelo controle de terras também aparece em investigações sobre organizações armadas e interesses econômicos.
No oeste da Bahia, uma operação revelou a atuação de uma milícia de estrutura paramilitar investigada por intimidar moradores e expulsar famílias de comunidades tradicionais.
O caso levou à prisão de um tenente-coronel da Polícia Militar suspeito de ligação com a organização, que movimentou quase R$ 30 milhões.
Investigadores também identificaram repasses de empresários ligados ao agronegócio ao suspeito de comandar o grupo. Os pagamentos estão sob apuração e não comprovam, isoladamente, participação em crimes.
Não há ligação investigativa conhecida entre essa milícia e as ameaças aos indígenas de Mato Grosso do Sul. Os episódios, porém, ilustram diferentes manifestações da violência em disputas territoriais.
O desafio também envolve áreas estratégicas para a segurança nacional.
Segundo levantamento do Ministério da Justiça, 61% das terras indígenas classificadas com alta vulnerabilidade estão localizadas na faixa de fronteira, onde o isolamento geográfico e as atividades criminosas dificultam a proteção territorial.
O diagnóstico integra o programa Território Seguro, Amazônia Soberana, lançado em maio de 2026, com R$ 209 milhões previstos para ações de segurança. O programa é distinto da estratégia anunciada nesta segunda-feira.
A proposta de Eloy Terena poderá ampliar a coordenação nacional da segurança pública. Entretanto, a possibilidade de atribuir novas competências às Forças Armadas continua dependendo de uma decisão do Congresso, onde o projeto permanece sob relatoria de Hamilton Mourão desde 2023.