Licitação prevê contrato de 36 meses, veículos zero-quilômetro e blindagem nível III-A. Tribunal justifica a contratação pela necessidade de renovar a frota e proteger servidores durante deslocamentos oficiais.
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) abriu uma licitação estimada em R$ 14.448.288,12 para alugar 41 veículos, dos quais 17 deverão possuir proteção balística. A contratação prevê SUVs blindados, sedãs híbridos, uma picape e motocicletas, além de veículos adicionais disponibilizados por diária.
O pregão eletrônico nº 96/2026 tem sessão pública marcada para 9 de novembro de 2026, às 11h, com previsão de contrato de 36 meses. A licitação foi publicada no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) em 21 de outubro e também consta no aviso divulgado pelo tribunal.
A informação foi detalhada pelo portal Tempo Real RJ, que teve acesso às especificações da contratação e à justificativa apresentada pelo órgão.
O destaque está na quantidade de automóveis blindados solicitados por uma instituição cuja função principal é fiscalizar a aplicação de recursos públicos, e não realizar atividades de policiamento ostensivo.
Tribunal quer 17 veículos blindados para representação institucional e deslocamentos oficiais
Dos 41 veículos previstos para locação mensal, 11 serão SUVs blindados e seis serão sedãs também equipados com proteção balística.
Os SUVs deverão ser pretos, possuir tração 4×4 ou integral e receber blindagem nível III-A, classificação utilizada em veículos destinados à proteção contra determinadas ameaças com armas de fogo.
O edital admite modelos com motores híbridos ou a combustão. Os seis sedãs blindados deverão obrigatoriamente utilizar motorização híbrida.
Segundo o TCE-RJ, os automóveis fazem parte de sua estrutura de segurança institucional e serão empregados em deslocamentos oficiais, incluindo situações nas quais servidores estejam expostos a riscos durante atividades de fiscalização.
Em manifestação encaminhada ao Tempo Real RJ, o tribunal explicou que a proteção também poderá ser necessária em auditorias realizadas em localidades consideradas de risco.
A justificativa coloca a segurança dos servidores no centro da contratação. O ponto que merece atenção é o dimensionamento dessa estrutura: 17 dos 41 veículos da frota mensal deverão ser blindados, aproximadamente 41% do total.
SUVs híbridos, picape e motocicletas completam a frota de R$ 14,4 milhões
A licitação não se limita aos veículos destinados à representação institucional.
O TCE-RJ pretende contratar outros 11 SUVs híbridos e dez sedãs híbridos para serviços administrativos e deslocamentos relacionados às atividades do tribunal.
Também está prevista uma picape movida a diesel, equipada com tração 4×4, além de duas motocicletas urbanas com compartimento de carga de pelo menos 90 litros.
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Todos os 41 veículos da frota mensal deverão ser zero-quilômetro. O fornecimento ocorrerá sem motorista e sem combustível, mas com quilometragem livre.
A empresa vencedora ficará responsável pela manutenção preventiva e corretiva, seguro, impostos, taxas e demais despesas previstas no contrato.
O tribunal argumenta que a renovação é necessária porque sua frota própria apresenta elevado índice de indisponibilidade, provocado pelo envelhecimento dos automóveis e pelo aumento das despesas de manutenção.
A contratação também substituirá os blindados atualmente alugados, cujo contrato, segundo o órgão, não poderá mais ser prorrogado além do limite legal.
Licitação também inclui 300 diárias de vans para transporte de passageiros e materiais
Além da frota permanente, o procedimento prevê a disponibilização de veículos conforme a demanda do TCE-RJ.
Serão 150 diárias de minibuses para transporte de passageiros e outras 150 diárias de furgões destinados ao deslocamento de materiais durante os três anos de contrato.
Diferentemente dos veículos de locação mensal, essas vans poderão ser usadas, desde que atendam às condições estabelecidas no edital.
Entre as exigências estão fabricação ou ano-modelo com até dois anos de diferença em relação ao período vigente e quilometragem máxima de 70 mil quilômetros.
O pagamento será realizado somente pelas diárias efetivamente utilizadas e confirmadas pelo tribunal.
A previsão permite atender necessidades pontuais sem manter esses veículos permanentemente à disposição da instituição.
Contrato exigirá assistência 24 horas e substituição de veículos indisponíveis
O edital também estabelece obrigações relacionadas à continuidade do serviço.
A empresa contratada deverá oferecer assistência durante as 24 horas do dia, inclusive aos fins de semana e feriados, além de manter cobertura de seguro e providenciar veículos substitutos quando necessário.
Em situações de pane mecânica ou elétrica, o prazo máximo para atendimento com reboque será de quatro horas no município do Rio de Janeiro e de oito horas fora da Região Metropolitana.
O contrato prevê mecanismos para avaliar a qualidade da prestação dos serviços, incluindo descontos nos pagamentos quando determinadas metas não forem cumpridas e possibilidade de sanções por descumprimento contratual.
A entrega da frota inicial deverá ocorrer em até 90 dias úteis, contados da data estabelecida na autorização formal para início dos serviços.
Esse período inclui emplacamento, instalação de rastreadores, identificação visual e execução da blindagem nos veículos que exigem proteção balística.
Tribunal afirma que R$ 14,4 milhões representam estimativa e valor poderá diminuir
O TCE-RJ esclareceu que os R$ 14,4 milhões não representam uma despesa já realizada, mas o orçamento estimado para os 36 meses da contratação.
Como a licitação será julgada pelo menor preço por lote, o valor efetivo dependerá das propostas apresentadas pelas empresas e do resultado do pregão.
O órgão também sustenta que a substituição dos veículos próprios permitirá encerrar contratos atualmente relacionados à administração da frota, incluindo manutenção em oficinas, seguros, lavagem e higienização.
A discussão sobre os blindados envolve dois aspectos diferentes: a necessidade de proteger agentes públicos durante atividades consideradas arriscadas e o custo de manter uma estrutura dessa dimensão em um órgão de fiscalização.
O TCE-RJ exerce controle externo sobre a administração pública estadual e municipal, mas não possui atribuição de policiamento ostensivo. A instituição afirma que os veículos protegidos são necessários para a segurança institucional, inclusive em deslocamentos para auditorias.
A próxima etapa será a sessão pública de 9 de novembro, quando as empresas interessadas disputarão a contratação. Somente depois da conclusão do procedimento será possível conhecer o valor contratado e as empresas responsáveis pelo fornecimento dos veículos.