Pedido apresentado pela AGU expõe impasse no Orçamento de 2026 para custear benefícios autorizados pelo Supremo; Justiça Federal retirou posteriormente sua solicitação de R$ 208,9 milhões, enquanto outros R$ 324 milhões seguem em discussão.
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu um pedido de esclarecimento envolvendo R$ 533 milhões em recursos adicionais para pagar benefícios a magistrados e integrantes do Ministério Público da União (MPU). A solicitação surgiu após os órgãos identificarem insuficiência de recursos no Orçamento de 2026 para cumprir decisões da própria Corte.
O impasse envolve os chamados penduricalhos, parcelas que permitem elevar a remuneração de integrantes dessas carreiras acima do teto constitucional de aproximadamente R$ 46,3 mil. Dependendo dos adicionais autorizados, os pagamentos mensais podem chegar a R$ 78,8 mil.
O cenário sofreu uma mudança importante em 10 de novembro: a Justiça Federal retirou seu pedido de R$ 208,9 milhões após identificar recursos disponíveis no próprio orçamento. A solicitação de R$ 324 milhões do MPU permanecia sem confirmação de retirada.
Como surgiu a cobrança de R$ 533 milhões
O pedido original reunia duas necessidades financeiras:
| Órgão | Valor solicitado |
|---|---|
| Justiça Federal | R$ 208,9 milhões |
| Ministério Público da União | R$ 324 milhões |
| Total original | R$ 532,9 milhões |
Segundo informações divulgadas pela Agência Brasil em 9 de novembro, a Advocacia-Geral da União (AGU) levou a questão ao Supremo para esclarecer como executar despesas autorizadas judicialmente, mas sem dotação orçamentária suficiente.
O principal problema é a necessidade de compatibilizar uma decisão judicial com as regras de execução do orçamento federal.
Adicional de antiguidade pode chegar a 35% do salário
Entre os benefícios envolvidos está a Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC), autorizada pelo STF.
A parcela corresponde a um acréscimo de 5% do subsídio a cada cinco anos de atividade jurídica, até atingir o limite de 35%.
O Supremo também estabeleceu um limite de 35% para determinadas verbas indenizatórias autorizadas. Considerando as duas categorias de pagamentos, a remuneração pode alcançar aproximadamente R$ 78,8 mil mensais para quem recebe o teto constitucional e preenche os requisitos máximos.
Isso representa cerca de R$ 32,4 mil acima do subsídio de referência de R$ 46,3 mil. O valor máximo depende do enquadramento individual e das regras de acumulação dos benefícios.
Justiça Federal recua após encontrar recursos no orçamento
Em 10 de novembro, o presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, informou à AGU que a necessidade de crédito adicional de R$ 208,9 milhões havia deixado de existir.
Segundo o ofício, o ingresso de receitas e ajustes realizados no orçamento permitiram reavaliar as despesas previstas para o encerramento de 2026.
A mudança, divulgada pelo UOL, atingiu exclusivamente o pedido da Justiça Federal.
Os R$ 324 milhões solicitados para o Ministério Público da União permaneceram como ponto pendente, conforme as informações disponíveis.
STF terá de esclarecer como cumprir a decisão
O episódio expõe uma dificuldade que vai além dos benefícios da magistratura: uma despesa reconhecida judicialmente também precisa encontrar respaldo no orçamento público para ser executada.
A decisão do STF, tomada inicialmente em 25 de março e detalhada em julgamento posterior, buscou estabelecer limites para pagamentos acima do teto constitucional. Sua implementação, entretanto, produziu novas exigências financeiras para os órgãos envolvidos.
Com a retirada do pedido da Justiça Federal, o foco do impasse passou a ser a situação orçamentária do Ministério Público da União.
A questão pendente é como assegurar a execução dos pagamentos autorizados pelo Supremo diante da insuficiência de recursos inicialmente identificada para 2026.
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